O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou, na noite desta terça-feira, 5, uma reunião de emergência virtual para analisar e definir ações contra o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre crimes cibernéticos. Pela proposta, na opinião do vice-presidente do conselho, Ronaldo Lemos, as propostas abrem espaço para suspensão de serviços na Internet, como YouTube ou Facebook, caso conteúdos considerados "acintosos" não sejam apagados no período de 48 horas.
O relatório propõe também que a identidade de qualquer usuário atrás de um número IP seja revelada automaticamente "ao delegado de polícia e ao Ministério Público", sem a necessidade de ordem judicial. Essa proposta se deve à dificuldade de identificação do usuário enquanto ainda não foi totalmente implantado o IPv6, que permitirá que cada usuário tenha uma identificação própria. "Se essa questão vai se resolver com a nova versão de endereçamento, por que propor uma legislação tão gravosa", questiona Lemos.
O entendimento do conselheiro é de que as propostas vão de encontro ao Marco Civil da Internet que, na opinião dele, já endereça muito bem a questão de crimes na rede. Lemos adiantou que os integrantes da CPI foram convidados para participar da próxima reunião do CCS, que acontece na próxima segunda-feira, 11, mas que ainda não confirmaram.
A intenção do conselho é fazer um parecer contra a proposta, que ainda terá que tramitar no Senado, caso seja aprovada na Câmara. Nesta quarta-feira, 6, a votação do relatório está na pauta da CPI.
