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Regulamentação
Regras para uso eficiente do espectro entram em consulta
quarta-feira, 05 de março de 2008 , 19h41 | POR REDAÇÃO

A Anatel colocará em consulta pública a partir da próxima sexta-feira, 7, a proposta de Regulamento para a Avaliação da Eficiência do Uso do Espectro de Radiofreqüências. As regras deverão ser observadas por todas as empresas de telecomunicações e de radiodifusão, que estarão sujeitas à avaliação do uso das faixas de radiofreqüência em que estão autorizadas a operar. A consulta pública vai até 14 de abril e as contribuições podem ser feitas através do site da agência.
As prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), do Serviço Móvel Especializado (SME), do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) deverão apresentar, a cada três meses, seus resultados mensais. As prestadoras dos demais serviços, como radiodifusão, deverão apresentá-los sempre que solicitadas pela Anatel. As prestadoras deverão fornecer, também, dados referentes aos 24 meses anteriores à entrada em vigor do regulamento.
Ao verificar o uso ineficiente do espectro por parte de alguma prestadora, a Anatel poderá aplicar multa ou determinar a caducidade, total ou parcial, da autorização de uso da faixa em questão, o que implicará a devolução das faixas de radiofreqüência ou de parte delas.

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