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Acel Expo Fórum
Minicom apóia redução de tributos para telecomunicações
quarta-feira, 05 de março de 2008 , 13h15 | POR MARIANA MAZZA

Governo e operadoras móveis concordam com a necessidade de redução da carga tributária que incide sobre os serviços de telecomunicações. O presidente do conselho da Acel (entidade que representa as operadoras móveis), André Mastrobuono, abriu nesta quarta-feira, 5, o 2º ExpoFórum Acel, em Brasília ? organizado pela Converge Eventos ?, pedindo que o governo trabalhe para a redução de tributos em toda a cadeia de telecomunicações, que atualmente corresponde a mas de 40% do custo final do serviço de telefonia.
A resposta veio pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que disse após seu discurso que tem debatido o tema com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, medidas para usar o Fistel como forma de baratear a tarifa dos celulares e eventuais mudanças tributárias.
?Vejo uma disposição do governo para discutir essa questão da redução tributária?, afirmou o ministro. Por enquanto, a proposta do governo para a Reforma Tributária não inclui as telecomunicações. Mas Hélio Costa destacou que a reforma dos tributos federais não seria o instrumento de maior impacto nas tarifas da telefonia. ?A carga tributária ainda é muito pesada, mais notadamente a dos Estados por conta do ICMS. Por isso, acredito que as empresas deveriam procurar o Confaz para tentar reduzir este tributo?, afirmou o ministro. Vale lembrar que a proposta de reforma tributária prevê a unificação de alíquotas de ICMS pelo Confaz. Mas estão previstas exceções, e telecomunicações é uma delas.

Universalização

Hélio Costa sugeriu às empresas móveis que participassem do programa de universalização da banda larga, tocado pelo governo federal. ?Queremos que a telefonia móvel participe dessa grande emoção que é levar a internet a todas as escolas do País?, disse o ministro em seu discurso. As móveis chegaram a conversar com o governo sobre o tema no início do ano por conta de uma iniciativa da Claro em conhecer melhor a proposta. Mas a participação das móveis não avançou.
Pelo lado das empresas, o discurso sugere que as metas estão muito pesadas para o giro financeiro das operadoras. Mastrobuono disse em seu pronunciamento que as móveis têm feito investimentos bem acima dos ganhos do setor. ?Os investimentos superaram a geração de caixa do setor, o que mostra a dificuldade do serviço de financiar a expansão?, declarou o presidente do conselho da Acel. Segundo ele, nos últimos quatro anos, as móveis investiram R$ 34 bilhões.
Já o presidente da Vivo, Roberto Lima, disse que a operadora tem todo o interesse de contribuir com a universalização do acesso, mas não disse se a empresa aceitaria um modelo compulsório como o que está sendo negociadocom as teles fixas.

Convergência

A reforma do arcabouço legal e regulatório também está na agenda comum entre governo e empresas. O ministro Hélio Costa voltou a destacar que as mudanças para adequar as regras do setor ao cenário convergente irão além da reforma do PGO. ?A Anatel, na medida em que vai abordar o PGO, vai ter também que avaliar outras questões e não ficar restrita ao interesse de duas ou três empresas?, afirmou. O ministro disse ainda que a Anatel já está trabalhando na mudança do PGO, ?com toda a propriedade e sem pressa?.
Roberto Lima, da Vivo, disse que é favorável a uma revisão do Plano Geral de Autorizações (PGA) e do marco regulatório do setor de telefonia móvel, mas ainda não tem posição fechada exatamente sobre os pontos que gostaria de ver alterados. Pediu, contudo, atenção para que essa discussão do PGO não sobrepasse outros debates importantes e mais urgentes ao setor de telefonia móvel, como a necessidade de expansão do espectro, o compartilhamento de infra-estrutura e a universalização da banda larga.

Consulta pública

O ministro das Comunicações voltou a reafirmar o desejo de realizar uma grande consulta pública para colher proposta para uma nova política pública ao setor de comunicações. Costa explicou nesta quarta que a iniciativa tem a ver com o alto custo para a contratação de consultorias que ajudariam na pesquisa para localizar os pontos que a política pública deve promover. Segundo o ministro, um levantamento feito entre essas entidades mostrou que a pesquisa custaria R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Assim, a alternativa encontrada pelo Minicom foi apelar às idéias das empresas. Costa pediu explicitamente o apoio das operadoras com a apresentação de estudos sobre o tema. A consulta pública será o veículo para que as idéias cheguem ao ministério. Ainda há dúvidas quanto à data de início da enquete pública. Inicialmente, estava marcado 27 de março, recebendo contribuições por um mês. Agora, no entanto, o ministro disse que a consulta será ?entre 14 e 27 de março?. A equipe de Costa não soube esclarecer se houve de fato uma mudança de data e duração da consulta, ou se o ministro se confundiu com o cronograma.

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