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Pharol contesta a Oi e volta a convocar assembleia
segunda-feira, 05 de fevereiro de 2018 , 20h53

Contrariando fato relevante divulgado pela Oi na última sexta-feira, a maior acionista da companhia brasileira, a Pharol (antiga Portugal Telecom), por meio de sua subsidiária Bratel, reiterou que está mantida a convocação para assembleia geral extraordinária para a próxima quarta-feira, 7 de fevereiro. Em comunicado ao mercado nesta segunda-feira, 5, a empresa ratifica a data, dizendo ser "regular e legítima a convocação" da reunião, que tem como objetivo deliberar sobre matérias de competência exclusiva dos acionistas que, "da forma proposta pela diretoria estatutária no Plano de Recuperação Judicial da Oi, violariam os termos do seu Estatuto Social em vigor". Além disso, pretende colocar em pauta uma ação de responsabilidade contra administradores da Oi.

A portuguesa disse ter sido "surpreendida" com o comunicado da Oi na qual fala de "suposto cancelamento" da convocação da assembleia, que seria "regularmente convocada pelo seu maior acionista". A Pharol chama isso de "ato arbitrário" e "violação a direitos essenciais dos seus acionistas", e que isso tornaria "ainda mais notória" uma suposta má conduta da Oi no processo da RJ.

A acionista destaca também que não há decisão judicial que determine o cancelamento da assembleia geral extraordinária, e que a existência de cláusula compromissória no Estatuto Social da Oi "afasta a jurisdição estatal dos conflitos envolvendo acionistas e a Oi". Dessa forma, a Pharol diz que está mantida a AGE na sede da Oi no Rio de Janeiro no dia 7, às 11h, e convida os acionistas a participar do evento.

Quando emitiu o comunicado desmarcando a assembleia, a Oi afirmou que a convocação estaria contrariando a decisão judicial do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, no dia 8 de janeiro, quando também homologou o Plano de Recuperação Judicial da companhia aprovado em assembleia de credores no final do ano passado. A justificativa do magistrado foi que a AGE "reinstalaria a instabilidade fortemente rejeitada pelo Judiciário durante todo esse processo de recuperação judicial".

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