Justiça suspende Consulta Pública do Edital do SMP

A 5a Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu liminar ao pedido formulado pela Telemig Celular para suspender a consulta pública em que se discutia os termos do novo edital de licitação para as sobras do SMP (Serviço Móvel Pessoal). O argumento da empresa refere-se à necessidade da Anatel publicar primeiro o Plano Geral de Autorizações do SMP (que também está em consulta pública até o próximo dia 21) antes de dar continuidade à consulta pública do edital que termina nesta segunda-feira, 5. A Anatel não informou se vai tentar cassar a liminar.

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