O Conselho aprovou também o extrato de regulamento do serviço telefônico fixo comutado (STFC), a ser impresso nos próximos catálogos telefônicos em todo o País. Esse extrato tem uma redação mais enxuta que a do regulamento, tendo sido suprimidos os aspectos técnicos para facilitar seu entendimento pelo usuário. Além desse extrato, as listas telefônicas serão obrigadas a apresentar a íntegra do Plano de Metas de Universalização e do Plano de Metas de Qualidade. O objetivo é que o usuário tenha acesso às obrigações das concessionárias, passando assim a conhecer seus direitos.
