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Infraestrutura
Teles buscam na AGU reconhecimento de direito de passagem gratuito
terça-feira, 04 de dezembro de 2018 , 20h30

Um dos aspectos críticos que hoje preocupam as empresas de telecomunicações é a dificuldade de obter direitos de passagem e o custo destes direitos, sobretudo para localidades mais distante. Segundo Eduardo Levy, presidente executivo do SindiTelebrasil, que representa as operadoras, hoje as empresas vivem o paradoxo de que quanto mais distante e mais carentes as regiões para onde precisam ser levadas as redes de telecomunicações, maior o custo para passar a fibra por rodovias e ferrovias.  Para Levy, é essencial assegurar a gratuidade destes direitos, conforme consta no artigo 12 da Lei das Antenas (Lei 13.116/2015), que estabelece que "não será exigida contraprestação em razão de direito de passagem em vias públicas, em faixas de domínio ou em outros bens públicos de uso comum mesmo que exploradas por concessão. Segundo Eduardo Levy, o setor vive um impasse jurídico, pois o Ministério dos Transportes interpreta o artigo como uma obrigação apenas para áreas urbanas, enquanto o MCTIC faz a leitura geral. O assunto foi à Advocacia Geral da União, e a Procuradoria Geral Federal já se manifestou em linha com o que defendem as teles, mas segue o impasse político. "Esta é uma situação que certamente onera o serviço", diz Levy. Ele lembra que o mesmo vale em ambientes urbanos. "Hoje o metro quadrado pago pelas teles para manter o equipamento no subsolo do aeroporto de Brasília é mais caro do que o metro quadrado do shopping".  A associação defende a simplificação dos processos de licenciamento, e considera razoável que as empresas concessionárias de rodovias, se aceitarem fazer investimentos, ofereçam a infraestrutura pronta para aluguel das teles. "Mas tem que agregar valor e fazer sentido o investimento para onde a rede está sendo levada". Para ele, onde o Brasil mais precisa de rede é onde é mais caro ou difícil levá-la. "Tivemos dezenas de encontros com prefeituras que se queixam da falta de infraestrutura mas que não têm uma legislação ou uma burocracia que permitam a instalação de redes. Temos certeza que se algumas poucas coisas fossem mais simples, teríamos muito mais antenas no Brasil".

COMENTÁRIOS

2 Comentários

  1. CARLOS GUERRA GODOY disse:

    Oi Samuca. A Abrint tem feito um acompanhamento das acoes do Arthur Coimbra do MCTIC junto ao DNIT. Veja com ele que hah muito mais historias pra contar sobre este terrivel comportamento das entindades brasileiras que insistem em nao cumprir a lei. entendimento Coimbra

  2. Raul Olive disse:

    AS teles ficam nesse choro enquanto os pequenos provedores levam internet para todas as cidades sem depender de passagem de ninguem! Governo precisa frear as operadoras choronas, porque nos pequenos fazemos!!!

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