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Transformação digital
Harmonização regulatória internacional pode ser abordagem para novo mercado digital
terça-feira, 04 de dezembro de 2018 , 22h37

[Atualizada às 23h] A transformação digital pela qual as empresas de telecomunicações estão passando requer uma nova abordagem regulatória, o que inclui considerar a privacidade como um ativo econômico e mesmo harmonizar as regras com outros países. O entendimento é do superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino, que explicou durante painel no Mobile 360 Series – Latin America, nesta terça-feira, 4, em Buenos Aires, que o "campo de jogo digital" exigirá uma mudança também ao considerar o caráter transfronteiriço dos dados trafegados pela Internet. "Há discussões [em fóruns globais] de que teremos necessidade de uma espécie de regulação internacional, porque há falhas de mercado que são internacionais", declara.

Balbino, que também é chefe da missão brasileira no SG3 – grupo de trabalho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e que recentemente contribuiu para a aprovação de nova resolução sobre serviços over-the-top (OTTs) -, explica que a privacidade é uma das questões que precisam ser consideradas em um cenário no qual um serviço é realizado por meio de mais de uma jurisdição. "Eu penso que as questões das novas fronteiras vão demandar uma harmonização internacional das atividades regulatórias, especialmente nas novas falhas de mercado que teremos no novo ecossistema", diz. Para ele, a abordagem do regulador nesse caso precisa ser menos preditiva, mas mais principiológica e mais ex post.

Balbino diz que a resolução da UIT sobre OTTs é um primeiro passo, mas um avanço sobre a questão, sugerindo regulações internacionais em um guidance. Porém, países menores querem que a entidade faça uma espécie de política internacional para telecomunicações, uma vez que muitas OTTs não contam com escritórios locais e não se submetem a regras nacionais, seja tributária ou de mercado. Por conta disso, ele acha que haverá uma pressão desses países que não têm essa representatividade internacional para que haja uma política transfronteiriça. "O Brasil tenta se colocar como mediador, mas não queremos muita intervenção externa porque não temos esse problema, queremos achar um meio termo", disse ele a este noticiário. Balbino atua como vice-presidente na comissão do SG3, e ele acredita que a participação do País nesse debate será de protagonista.

Ele explica que a internacionalização das regras não é um problema específico para mercado brasileiro, uma vez que empresas grandes de Internet têm sede no País. "Qualquer coisa que a gente faça, eles estão lá e recolhem impostos lá, na maioria das vezes", afirma. "Na minha opinião, isso é só o início do debate."

Nesse campo de jogo das operadoras, o superintendente da Anatel acredita que é necessário reduzir as regras, até porque o regulador não tem todo o conhecimento para abordar todas as perspectivas das novas tecnologias. "A gente tem que pensar qual é o limite da regulação. Não estamos falando em infraestrutura, mas do mercado de dados pessoais. E as companhias vão comercializar novos modelos de negócio com 5G", destacou. (* O jornalista viajou a Buenos Aires a convite da GSMA).

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