A dificuldade de adoção de regras de compliance no serviço público, onde ainda imperam as indicações políticas, foi apontada em palestra pela ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, nesta segunda-feira, 4, na Anatel. O tema debatido foi ética e transparência, em uma promoção da Ouvidoria da agência. De acordo com a ex-ministra, a Petrobras tem regras de compliance há mais de 20 anos e acabou na lava-jato.
"Todos que estão no governo estão no olho do furacão, quando o assunto é ética", disse a advogada. Segundo ela é preciso apressar o processo de ética na administração pública, começando por não aceitar coisas erradas dentro das companhias. "O compromisso ético não é conosco, mas com o coletivo", disse.
Para a ouvidora da Anatel, Amélia Alves, ainda falta aprimorar a transparência na agência. Ela diz que o órgão que dirige deve se preocupar com compliance, repensando como as coisas estão sendo feitas, e não apenas nos problemas com os consumidores. "Nosso trabalho tem que estar em linha com o planejamento estratégico, que inclui debate sobre orçamento, o trato da coisa pública e competição", afirma.
"Estamos inaugurando uma nova forma de fazer ouvidoria e, muitas vezes, isso causa estranheza", disse Amélia. Segundo ela, a palestra é mais uma ação propositiva da sua equipe.
Para o presidente da Anatel, Juarez Quadros, o trabalho da agência é árduo, já que ela regulamenta, outorga e fiscaliza os serviços de telecomunicações. Ele disse que o foco principal é minorar a ansiedade das pessoas por banda larga.
Anatel limita-se apenas a ouvir as reclamações dos clientes das operadoras. Copiam o que nós dizemos e repassam. Resumindo, as operadoras riem e debocham dos seus "clientes". Alguma dúvida a respeito? é só fazer um teste. Estão simplesmente debochando da cara do cidadão…mais nada!