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Políticas de telecomunicações
Para André Borges, TAC da Telefônica já está aderente a novas políticas públicas
quarta-feira, 04 de outubro de 2017 , 13h10

Segundo o secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, os termos negociados entre a Anatel e a Telefônica no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada está "80% aderente" ao que o ministério planeja como ideal como políticas públicas. O decreto com as novas diretrizes políticas do governo, estabelecendo prioridades e critérios para a utilização de recursos de origem pública (incluindo recursos dos TACs) sai no próximo dia 10 mas não deve ser aprovado antes do final do ano, considerando os 30 dias de contribuição e mais o tempo de análise das sugestões. "Não fazia sentido esperar estas diretrizes para que os TACs fossem fechados, até porque existe a questão das prescrições, mas eles estão bastante em linha com as políticas que desenhamos".

Para André Borges, a decisão do TCU foi uma notícia extremamente positiva inclusive para a renegociação da Oi. "Mesmo que no caso da Oi o TAC tenha a complicação da recuperação judicial, entendo que as condições poderiam ser as mesmas, desde que elas sejam, de alguma maneira homologadas pelos credores e pelo juízo da recuperação judicial".

O decreto será a unificação de vários instrumentos normativos editados pelo ministério desde 2003. Conforme já havia sido anunciado no dia 20 no Painel TELEBRASIL, a revisão dos decretos visa alguns objetivos das políticas públicas: garantir o acesso, assegurar os direitos dos usuários, promover a inclusão, contribuir para o desenvolvimento, incentivar serviços inovadores e estimular o desenvolvimento tecnológico. Uma das orientações das novas políticas é de que a regulamentação seja assimétrica considerando as discrepâncias geográficas, e que as ações privilegiem regiões que geram maior impacto para a maior quantidade de pessoas.

Para evitar que apenas áreas populosas sejam beneficiadas, explica Borges, uma das diretrizes será priorizar projetos de cidades inteligentes cujos projetos venham viabilizados com emendas parlamentares. Borges repetiu ainda que o objetivo é levar 3G a todas as localidades e 4G a todos os municípios, além de expandir de 60% para 75% o total de municípios interligados às redes de transporte por fibra.

ISPs

André Borges minimizou as críticas feitas pelos pequenos provedores ao acordo de TAC entre Anatel e Telefônica. Os ISPs criticaram sobretudo o critério de seleção das cidades em que a Telefônica fará investimentos. "Entendo as críticas, todo mundo gosta de operar num monopólio, numa reserva de mercado, mas a prioridade do governo e da Anatel é assegurar a cobertura nestas cidades. Há cidades grandes no plano de TAC da Telefônica também, que têm outros provedores, mas nem por isso deixam de ter áreas que precisam e são carentes de banda larga".

Oi

Para o secretário André Borges, ainda existe uma expectativa de entendimento entre os credores e acionista da empresa. "O que preocupa é se, sucessivamente, os planos forem rejeitados ou não se chegar a um entendimento", disse.

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