O deputado Wellington Fagundes (PR/MT) acaba de entregar à Comissão de Desenvolvimento Econômico o seu relatório acompanhado de substitutivo ao PL 29/07, do deputado Jorge Bornhausen (DEM/SC), e apensados (PLs 70/07, 332/07 e 1908/07). São os projetos que tratavam da produção, programação e provimento de conteúdos audiovisuais e dos serviços de TV por assinatura.
Com o substitutivo, cria-se um novo projeto, que vai agora passar pelo prazo de emendas na comissão (cinco sessões) para depois ser votado. Se aprovado, segue para a Comissão de Comunicação da Câmara, onde terá como relator o deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Segundo Fagundes, o seu substitutivo trata apenas das questões referentes ao foco da comissão, ou seja, aspectos econômicos. Provavelmente o deputado Bittar acrescentará alguns pontos referentes ao foco de sua comissão, diz Fagundes. A grande novidade do projeto é que ele é, na verdade, a criação do Serviço de Comunicação Audiovisual Eletrônica por Assinatura, que englobará todos os serviços de TV por assinatura e poderá ser prestado em qualquer meio e por qualquer empresa, incluindo as teles. Segundo Wellington Fagundes, a Anatel contribuiu muito com a proposta que está sendo feita. Segundo apurou este noticiário, de fato a agência se debruçou muito sobre a proposta do deputado e fez várias sugestões. A íntegra do substitutivo de Fagundes está disponível para download no link www.telaviva.com.br/arquivos/ParecerPL29_07.doc .
A análise do substitutivo e as principais novidades estarão no noticiário regular do dia, que sai em algumas horas.
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