Secretário-executivo do Minicom quer simplificar regulação

Para o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Luiz Azevedo, é preciso simplificar a regulação de comunicação e telecomunicação juntando as duas em uma só. Para tanto, a forma é estimular um debate entre os diversos atores e os setores, de maneira semelhante ao realizado na elaboração do Marco Civil da Internet. "Necessitamos no Brasil fazer uma nova 'concertação' nas formas de regulação, não apenas das comunicações, mas das telecomunicações, de forma conjunta", disse ele durante debate na ABTA 2015 nesta terça, 4.

Azevedo argumenta que essa regulação mais abrangente para os diversos setores com a convergência em mente ajudaria a lidar com problemas como a concorrência das empresas com serviços over-the-top. "Nossa ideia é reunir setores e buscar formas de resolver problemas em vez de colocar esparadrapo aqui e ali". Ele cita o caso da desburocratização das concessões de rádio e TV comunitárias e educativas realizado por meio de portaria, com a qual houve redução na quantidade de documentos exigidos para outorgas de 33 para sete.

O objetivo é não oferecer apenas soluções paliativas com as mudanças de realidade do mercado. "Não é só o Estado, o parlamento fazer mudança fatiada, um setor corrige ali e outro emenda ali. Não precisamos de roupa remendada, mas de uma construída a várias mãos", declarou.

Para tanto, Azevedo diz que está "jogando a ideia dentro do Ministério para ver como ela é recebida", mas diz que ainda é um assunto em progresso e que a iniciativa tem que partir do próprio setor. "Vai implicar necessariamente alteração em ambas as legislações, de comunicação e telecom, mas só pode ser produto de acordo entre setores." Uma vez sinalizada, precisa envolver outras pastas, "como o Ministério da Cultura, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e, possivelmente, a Secom".

De acordo com o secretário, o debate começará a ser feito já em setembro. O tema da proposta indicial ainda está sendo elaborado, mas ele afirma que o Minicom ainda não tem determinação, apenas que partirá da necessidade de reformulação da legislação de acordo com a realidade do mercado.