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Regulamentação
Desregular telecom pode ser mais eficiente que regular OTTs, diz Baigorri
terça-feira, 04 de agosto de 2015 , 13h54

Na discussão da regulação das empresas over-the-top (OTT), em vez de promover mais regras para esses novos entrantes, uma saída pode ser a desregulação de alguns aspectos dos setores de telecom e audiovisual. Na opinião pessoal do superintendente de competição da Anatel, Carlos Baigorri, a ideia de instaurar regras é corrigir falhas de mercado, mas, às vezes, a correção de pequenas falhas pode ter um custo até maior. "Do ponto de vista econômico, acabando as barreiras de entrada, acaba com a justificativa para regular", disse ele após palestra inicial do primeiro dia do Congresso e Feira ABTA 2015 nesta terça-feira, 4, em São Paulo.

"As pessoas falam que OTT não tem regra de estação (canais de TV), não paga Fistel e não tem um monte de regras. Não me parece fazer sentido isso, em vez de colocar regulação para todo mundo, tem que desregular quando não precisa", declarou Baigorri ainda durante apresentação.

Na visão do superintendente, a tecnologia pode resolver problemas e também trazer mais competição. Ele cita o caso do envio de mensagens SMS, que hoje "quase ninguém mais usa e, por conta da inovação (de concorrentes OTT como WhatsApp e Viber), não faz mais sentido ter indicadores de qualidade". Da mesma forma, ele compara com a regulação de indicadores do serviço de voz, que eventualmente sofre concorrência também com serviços via IP.

Também o setor de TV paga teria essa mesma desregulação, que Baigorri declara ser ao menos em "alguns pontos", como a obrigatoriedade de carregar canais. "Talvez obrigações como o must-carry não tenham que existir para o Netflix, que sequer tem canais. Talvez não faça sentido regular o Netflix, mas sim acabar (com a regra) na TV paga", diz ele.

Segundo Baigorri, esse é um cenário possível na Anatel. Atualmente, a agenda regulatória está em consulta pública, e há proposta de revisão geral do regulamento de qualidade. A ideia é que nos próximos dois anos esses aspectos, como indicadores para serviços de voz e mensagens, seja revisado.

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