A decisão do governo de utilizar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subsidiar o diesel foi duramente criticada pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). Em nota pública nesta quarta-feira, 4, a entidade afirma que "o Brasil estará optando pelo caminho do atraso, da desconexão dos brasileiros" ao redirecionar os recursos do fundo.
A Febratel lembra que o setor de telecomunicações alerta "há anos" para a necessidade de uso dos fundos, incluindo o Fistel e o Funttel, para a ampliação do acesso à Internet no País. "Mas desde a sua [do Fust] criação, no ano 2000, nem um real, de um total de R$ 21 bilhões arrecadados, foi utilizado para o objetivo principal, que é a universalização dos serviços".
No comunicado, a entidade ainda lembra que a conta é repassada à população, uma vez que os tributos representam mais de 50% da conta de serviços prestados pelo setor. "Ao todo, são recolhidos cerca de R$ 60 bilhões ao ano com tributos. São R$ 7 milhões por hora. E com essa decisão, cada um dos 235 milhões de celulares vai financiar também o desconto no diesel", contabiliza a Federação.
"Esta é uma equação que não fecha mais. Precisamos usar esses recursos para incluir pessoas e levar os serviços a distritos e regiões remotas, hoje sem cobertura. Conectar os brasileiros deve ser a prioridade do País", finaliza a nota.
Destinação
O presidente Michel Temer ordenou na Medida Provisória n. 839 de 30 de maio a destinação dos recursos contingenciados do fundo no valor fiscal de R$ 777,1 milhões para subsídio do diesel como parte das negociações para o fim da greve dos caminhoneiros. Em junho, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, afirmou que os recursos já estariam contingenciados e não haveria nenhum impacto prático.
O governo pretende reduzir o preço do diesel na refinaria em R$ 0,46, sendo que R$ 0,30 serão via subvenção contemplada na MP. Além de recursos do Fust, a medida provisória também prevê do MCTIC a destinação do total fiscal de R$ 44,5 milhões, dividido em R$ 21.750.024 da formação, capacitação e fixação de recursos humanos qualificados para ciência, tecnologia e inovação; e a mesma quantia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Há ainda valor de R$ 774.988 da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), redirecionados da comunicação e transmissão de atos e fatos do governo. No total, o governo abre o crédito extraordinário no valor de R$ 9,850 bilhões.
