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PRIVACIDADE
Coalizão volta a pedir urgência para aprovação de PL de proteção aos dados pessoais
quarta-feira, 04 de julho de 2018 , 16h44

A Coalizão Direitos na Rede, formada por mais de 30 entidades representantes da sociedade civil e institutos de pesquisa, voltou a pedir urgência para a aprovação do PLC 53/2018, o projeto de lei de proteção aos dados pessoais. Em nova carta aberta que será entregue a senadores nesta quarta-feira, 4, o grupo de entidades pede "respeito à urgência na tramitação do texto aprovado na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos do  Senado], visando a célere aprovação do texto pelo Senado Federal", para que a aprovação aconteça ainda neste ano. Por conta disso, pede a inclusão da matéria em Plenário e "subsequente envio à sanção presidencial".

O grupo de entidades ressalta que "representantes do Executivo" têm afirmado que a Advocacia-Geral da União pedirá o veto de "parcela fundamental" do texto aprovado na CAE, em especial com o questionamento da criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. "Esse tipo de postura ameaça o processo legislativo democrático, desconsiderando o intenso esforço de equacionar a multiplicidade de interesses em prol do avanço do país", declaram.

Na avaliação da entidade, há "poucos setores insatisfeitos com o texto, movidos por interesses questionáveis que comprometem o equilíbrio entre os direitos das diversas partes envolvidas e, consequentemente, o desenvolvimento sustentável da economia de dados com riscos à segurança, privacidade e garantia das estruturas democráticas". A Coalizão se refere a "parte do setor financeiro e de seguradoras" que estariam tentando modificar o texto em pontos de interesse como compartilhamento de dados sensíveis (como os de biometria) entre empresas. Diz também que o governo federal tenta manter o Estado fora do escopo da lei, desobrigando-se do cumprimento de princípios e regras.

A Coalizão Direitos na Rede justifica que a proposta é o "resultado possível e maduro de diálogo e negociação intensa entre diversos setores interessados na consolidação de uma moderna lei geral de proteção de dados pessoais, adequada ao atual contexto tecnológico, compatível com futuros avanços e compromissada com direitos fundamentais". Da mesma forma, diz que o texto aprovado na CAE na terça-feira, 3, concilia a proteção de garantias e liberdades fundamentais com interesses econômicos, incluindo a criação de sistema de proteção individual e coletivo, princípios para coleta e uso, mecanismos de avaliação de riscos, e conceitos que orientam setores público e privado em responsabilidades e deveres. Além disso, garante a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, que atuará como "instrumento de efetivação da regulação, alinhada com as melhores práticas internacionais sobre o tema". Com isso, espera que o País possa dar um passo em direção à maior segurança jurídica e de uma economia de dados "centrada no respeito a direitos".

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