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Embratel vs. Telefônica
Carrier tem direito de recorrer à Justiça, diz Anatel
quinta-feira, 04 de julho de 2002 , 17h48 | POR REDAÇÃO

Luiz Guilherme Schymura, presidente da Anatel, afirmou que a Embratel tem todo o direito de ir à Justiça para ver garantido o que considera justo, referindo-se às diferentes ações movidas pela carrier contra a Telefônica na questão da longa distância. Mas esta atitude da empresa acaba "gerando um impedimento para que o modelo possa funcionar", diz ele. Schymura lembrou que a solução da agência ao conceder a autorização provisória para a Telefônica, enquanto não se resolver a questão da ampliação da concessão na Justiça, foi uma tentativa de aceitar a interpretação que garantiu liminar à Embratel. "Para nós só existem três modalidades de STFC: local, longa distância nacional e longa distância internacional. Se a Justiça, em sua decisão liminar, divide a longa distância nacional em intra e inter-regional, criando quatro modalidades do serviço, nós podemos aceitar, também provisoriamente, esta tese, e dar autorização para a Telefônica, que antecipou suas metas e tem direito a esta outorga", lembrou Schymura.

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