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Metas de universalização
Operadoras pedem recursos complementares
quarta-feira, 04 de junho de 2003 , 20h13 | POR REDAÇÃO

A Anatel realizou nesta quarta, dia 4, audiência pública para debater a nova proposta de Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) elaborado pela agência. A audiência contou com a participação de todos os conselheiros, além dos superintendentes de universalização e serviços públicos (Edmundo Matarazzo e Marcos Bafuto, respectivamente). Participaram da sessão, ainda, o ex-ministro Juarez Quadros, representando a Abtec (Associação Brasileira de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico de Telecomunicações); José Roberto Pinto, diretor de regulamentação e interconexão da Embratel; Dílson Dalpiaz Dias, diretor da CTBC; Luiz Otávio Marcondes, diretor adjunto de assuntos regulatórios da Brasil Telecom; Santos José Gouvêa, diretor de regulamentação da Telemar; Camila Tápias, representante da Telefônica; Wagner Meira Júnior, como cidadão; José Francisco Seniuk, diretor executivo do Sinttel/MG; Hercílio Queiroga Maciel, representante da Fittel/PE e; Renato Navarro Guerreiro, ex-presidente da Anatel.
Durante a audiência os participantes reafirmaram suas posições manifestadas durante a consulta pública 426 (com a minuta de novo contrato, diretrizes, PGMU e PGMQ) e os conselheiros puderam questionar os participantes a respeito de suas colocações.

Recursos

De maneira geral, as concessionárias locais cobraram da agência o estabelecimento de recursos complementares para a execução das novas metas, alegando que esta é a determinação da cláusula 3.2 dos contratos de concessão e do artigo 81 da Lei Geral de Telecomunicações. No entendimento dos conselheiros, as contrapartidas oferecidas, por exemplo, no caso dos acessos coletivos (diminuição da densidade de telefones de uso público – TUPs – e aumento da distância entre eles) é uma forma de mecanismo de financiamento das novas metas, no caso, os postos de serviços de telecomunicações.
A representante da Telefônica, Camila Tápias, foi bastante enfática ao afirmar a ilegalidade do não estabelecimento de recursos adicionais para a realização das novas metas. Além disso, outra crítica foi a falta de uma definição clara das metas. Segundo representantes das concessionárias locais, a indefinição cria dificuldades para que as operadoras calculem os custos de implementação do serviço e possam verificar se os custos são recuperáveis apenas com a prestação do serviço. Ainda assim, a Brasil Telecom apresentou algumas estimativas de gastos com as novas metas.
Para Hercílio Maciel, representante da Fittel/PE, o problema da universalização pode ser resumido pela barreira criada pelas tarifas telefônicas, pelo valor cobrado pela assinatura mensal e pelo elevado valor da chamada feita a partir de telefones públicos. Na sua opinião, as operadoras de telefonia fixa precisam se empenhar mais em gerar tráfego em sua rede.

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