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Regulamentação
Anatel abre consulta pública para revisar uso de faixas para radioenlaces
quinta-feira, 04 de abril de 2019 , 18h34

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 4, o Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade a abertura de uma consulta pública para reavaliar a regulamentação do uso de faixas para radioenlaces. A condensação de dezenas de normativos que regem o tema em uma resolução única é um dos desejos da agência, cuja área técnica sugere a inclusão de novas subfaixas de frequências para o radioenlace como forma de preparar o setor para a chegada do 5G.

Conforme proposição do corpo técnico, seriam acrescentadas subfaixas no intervalo de 30 GHz e 175 GHz, totalizando aproximadamente 66 GHz destinados ao serviço. "Hoje são utilizados cerca de 26 GHz; com o acréscimo das novas faixas, o total destinado aos radioenlaces será aproximadamente 3,5 vezes maior do que o atual", explicou o conselheiro Emmanoel Campelo, que relatou a proposta de abertura da consulta pública. Segundo ele, o acréscimo das faixas alinharia o País à tendência mundial.

Antes disso, a reavaliação do arcabouço que rege o tema é necessária. Segundo Campelo, 26 normativos diferentes regulam o uso de radioenlaces; metade deles foi publicada antes do ano 2000, sendo que nove precedem a criação da própria agência. "O que se pretende é consolidar 24 atos normativos, bem como disposições pontuais de outros dois, em uma única resolução. Também haverá padronização das condições de uso de várias subfaixas de radiofrequências", sinalizou o conselheiro.

Durante a reunião, também foi aprovada por unanimidade uma solicitação da Claro para prorrogação de direito de exploração de satélite e uso das radiofrequências associadas na banda Ku, cuja relatoria estava com o conselheiro Aníbal Diniz.

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