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SGDC
Viasat nega ter sido notificada de decisão do TRF
quarta-feira, 04 de abril de 2018 , 19h48

A Viasat não foi notificada ainda da decisão da juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jaiza Maria Pinto Fraxe, que manteve nesta semana uma liminar suspendendo acordo da empresa norte-americana com a Telebras para o uso da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Porém, segundo destaca em comunicado nesta quarta-feira, 4, a parceria comercial entre as empresas se refere à "parte da capacidade em banda Ka", e não ao uso da banda X, destinada às Forças Armadas. Ressalta ainda que a operação do SGDC será de responsabilidade "total e exclusiva" da Telebras e do Ministério da Defesa, e que não terá acesso a informações confidenciais e estratégicas com o uso do satélite.

A decisão do TRF manteve liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas em março a favor da empresa manauara Via Direta. A Advocacia Geral da União (AGU) entrou como parte da ação, o que levou o processo à Justiça Federal em Brasília. Pela decisão da juíza Fraxe, caso a Telebras e a Viasat descumpram a medida, haveria multa diária de R$ 100 mil por dia. A Telebras disse não ter sido notificada da decisão do TJ-AM.

Confira o comunicado da Viasat na íntegra:

A Viasat não comentará sobre a decisão da juíza, da qual ainda não foi notificada, mas esclarece que a parceria comercial com a Telebras se refere de forma específica à exploração de parte da capacidade em banda Ka do satélite SGDC-1 e, desta forma, não tem nenhuma relação com a banda X, de uso exclusivo militar. Da mesma forma, o controle e a operação do satélite são de responsabilidade total e exclusiva da Telebras e do Ministério da Defesa. Esclarecemos, ainda, que a Viasat não terá acesso a quaisquer informações confidenciais das comunicações estratégicas dos clientes que serão atendidos pela Telebras.

A Viasat é uma empresa global de comunicações reconhecida internacionalmente por sua ética e expertise única, trabalhando com governos em todo o mundo para conectar os desconectados. A empresa mantém a sua posição: o contrato firmado entre a Viasat e a Telebras está em conformidade com todas as leis e regulamentações relevantes. Dadas as obrigações de confidencialidade da Viasat, a empresa está legalmente impedida de revelar as especificidades do contrato.

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