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CONCORRÊNCIA
Cade nega revisão de multa de R$ 26,5 milhões aplicada a Oi
segunda-feira, 04 de abril de 2016 , 21h08

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou o pedido de revisão de multa de R$ 26,5 milhões aplicada a Oi por práticas anticompetitivas, em 2015. A sanção é referente à condenação imposta pelo órgão antitruste no processo que apurou conduta anticoncorrencial da concessionária, que teria usado informações privilegiadas para barrar o crescimento da operadora Vésper/Embratel.

De acordo com o parecer do relator, Vinicius Marques de Carvalho, que preside o Cade, a Oi deixou de entrar com recurso contra a decisão no prazo estabelecido pela lei e não pagou a multa no prazo estabelecido. Ele salienta que o pedido de revisão e suspensão dos efeitos da sentença mão pode ser admitido por não trazer "fato ou documento novo que motive qualquer tipo de revisão ou reapreciação da decisão proferida nestes autos" para embasar o pedido da concessionária.

Como não foi aceito o recurso, a ação de execução fiscal contra a Oi, proposta em junho de 2015 pelo órgão antitruste, continua correndo.

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