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Universalização
Ministro critica atraso da Anatel para gastar o dinheiro do Fust
quarta-feira, 04 de abril de 2007 , 17h57 | POR REDAÇÃO

Durante audiência pública realizada na Comissão de Comunicações do Senado Federal (CCT) nesta quarta, 4, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou a morosidade da Anatel em imputar as metas de universalização às empresas concessionárias de telefonia fixa para oferecer os serviços de telecomunicações destinados a pessoas portadoras de deficiência, conforme determina o único decreto já assinado pelo presidente da república que permite usar os recursos do Fust. O ministro afirmou que a Anatel recebeu esta incumbência desde 6 de junho do ano passado e até agora não fez nada. Na verdade, na prática o problema não é apenas da Anatel, que realmente pode ter demorado em definir-se por uma das opções para calcular o valor da parcela de custo não recuperável do serviço a ser universalizado, condição necessária para imputar as metas. Somente há uma semana, de acordo com técnicos do próprio ministério, definiu-se, com a anuência do Tribunal de Contas da União, por uma metodologia simplificada que vai na linha do cálculo de custos que a Anatel pretende ter implantado para os serviços das concessionárias, em princípio, somente a partir de 2008. A dúvida é que parte dos técnicos envolvidos no trabalho acreditava que talvez fosse melhor esperar por esta metodologia. Observe-se que até hoje não foi contratada a consultoria que vai trabalhar na elaboração desta metodologia.

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