O documento entregue ao Congresso pela Presidência da República nesta quinta, 4, relata que o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) aprovou R$ 15,4 bilhões em investimentos em 2015. Segundo o governo, foram 1.172 propostas de construções de redes de banda larga contempladas.
Com o REPNBL, o Minicom concedeu benefícios tributários a companhias que submeteram projetos de construção e modernização de redes de Internet. Até o término do prazo de inscrições, que ocorreu em junho, foram encaminhadas 1.229 propostas, que totalizaram R$ 17,3 bilhões em investimentos.
Foram aplicados R$ 50 milhões do Funttel para apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação de recursos humanos. Além disso, R$ 200 milhões de recursos foram disponibilizados para as empresas. A contratação de projetos do Inova Telecom tem previsão de investimentos de R$ 1,5 bilhão em quatro anos
O governo destaca ainda a redução de alíquotas do imposto de renda na emissão de debêntures para o setor de infraestrutura: em 2015, foi aprovada proposta de captação de R$ 640 milhões para projetos de infraestrutura para o Governo Federal, incluindo a de banda larga. Foram quatro projetos que, segundo a Presidência, poderão captar até R$ 5,3 bilhões para investimentos no setor de telecom.
A presidenta Dilma destaca ainda a criação do Centro de Referência em Radiocomunicações (CRR) no Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), que atuará em pesquisas de 5G. Também mencionou o concurso INOVApps, que selecionou cem novos projetos para receber prêmios de R$ 50 mil cada.
