Em audiência na manhã desta quarta-feira, 4, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, discutiu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que modifica a Lei Geral de Telecomunicações. O objetivo da visita foi tentar buscar apoio para o projeto após o Mandado de Segurança no STF impetrado pela oposição em relação ao recurso ao PLC. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, também participou da reunião, que durou cerca de uma hora.
"Pedimos essa audiência para mostrar para a presidente e para esclarecê-la em relação aos pontos principais da Lei e os avanços que vai trazer para o setor", declarou Kassab à assessoria de imprensa do STF. O ministro disse ainda que Cármem Lúcia conhece bem a lei atual (nº 9.472/1997) e que tem "plena consciência de que é uma legislação que precisa ser modernizada", avaliando a visita positivamente. Kassab voltou a defender o PLC, que muda os modelos de concessão para autorização, alegando que isso permitirá às operadoras fazerem "investimentos muito expressivos" em banda larga.
Apresentação
Durante a reunião, foi mostrada à ministra Cármem Lúcia uma apresentação preparada pela Anatel que enumera as razões pelas quais a mudança do modelo é importante. A apresentação mostra a desaceleração no mercado de telefonia fixa em detrimento do aumento da mobilidade e da banda larga, o fato de que a prestação do serviço mediante concessão está em desuso, pela necessidade de uma inovação regulatória por parte do setor de telecomunicações em face aos serviços mais demandados pela população. A Anatel também destaca que as contrapartidas para a migração serão definidas em função de cálculos que serão feitos pela Anatel e acompanhados pelo TCU e AGU, com garantias financeiras dos projetos de investimento. Por fim, o material diz ainda que a renovação de espectro será a título oneroso.
A Anatel esclareceu dúvidas da presidente do Supremo sobre a extinção ou não das concessões (segundo a agência elas permanecerão em áreas sem atratividade), sobre o cálculo no valor dos imóveis considerados bens reversíveis (serão usados valores de mercado) e sobre as garantias de execução dos projetos de investimentos.
