Após a degradação constatada pela Anatel da qualidade dos serviços de voz e dados oferecidos pelas operadoras móveis por conta do excesso de vendas de equipamentos 3G, a agência reguladora redobrou a atenção sobre este segmento e poderá tomar medidas mais duras para evitar uma expansão descontrolada da oferta neste fim de ano. Depois de se reunirem com as empresas nesta quinta-feira, 3, técnicos da Superintendência de Serviços Privados (SPV) informaram que só manterão o aval já concedido para os planos 3G das empresas se elas comprovarem que têm capacidade de fornecer o serviço com a qualidade necessária. A ressalva vale especialmente para o período do Natal, onde a venda de equipamentos celulares costuma explodir no Brasil.
A situação de alerta continua sendo provocada pela demanda acima do esperado por serviços de banda larga móvel e pela degradação da qualidade do serviço. Segundo o superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente, a procura média em países de todo o mundo por estes serviços representa um quinto da procura verificada no Brasil, o que teria pego as empresas despreparadas. Por conta disso, ahouve problemas na qualidade do serviço.
"Tivemos alguns problemas neste ano e acabamos tendo que colocar o pé no freio", contou Jarbas Valente, ressaltando que não só a procura pelos serviços é mais alta do que o esperado, mas também a capacidade demandada pelos brasileiros é bastante acima da média. Como o caso do Brasil é "sem precedentes", segundo a Anatel, Valente acredita que não haja "culpados" pelos problemas, pois não havia como fazer um planejamento certeiro dessa demanda fora dos parâmetros mundiais. "Não é culpa deles nem é culpa nossa", avaliou. "É um problema conjuntural."
Mesmo sem a existência de responsáveis – o que resultou apenas na decisão da Anatel de não abrir processos contra as empresas por conta dessas falhas relacionadas com o excesso da demanda -, a agência promete não relaxar na liberação dos planos das operadoras. "Alertamos as empresas para que elas não soltem planos mirabolantes, em que a rede não suporte o tráfego", declarou o gerente-geral de comunicações pessoais terrestres da SPV, Nelson Takayanagi. "A Anatel pode até não autorizar a venda de pacotes no fim do ano", disse.
Alguns estados brasileiros já estão sofrendo os efeitos da falta de dimensionamento da rede para assegurar a oferta de dados. Jarbas Valente contou que aproximadamente quatro estados não dispõe de oferta de banda larga móvel por todas as operadoras atuantes no mercado por conta dessas questões técnicas. Um desses estados é o Maranhão, onde ao menos uma empresa não teria comprovado na Anatel que tem capacidade de atender à demanda com segurança. Para que as empresas consigam o aval para a comercialização de planos em todas as praças, a agência está exigindo a apresentação de projetos detalhados de expansão das redes das operadoras.
PGMQ: garantia de velocidade média
Um outro efeito dessa mobilização da agência para preservar a oferta do SMP com qualidade deve ser permanente no setor. A agência pretende colocar regras mais claras com relação à oferta no Plano Geral de Metas de Qualidade do SMP (PGMQ-SMP), especialmente com relação aos planos de dados. Atualmente, a Anatel permite que as empresas garantam contratualmente a entrega de apenas 10% da velocidade vendida ao consumidor. Assim, um plano de 1 Gbps assegura plenamente uma velocidade mínima de 100 kbps. Para que a empresa possa fixar a velocidade do plano em 1 Gbps, a agência exige que essa velocidade seja atingida ocasionalmente.
Essa flexibilização na entrega da velocidade é permitida por questões técnicas, já que as redes móveis não têm como garantir uma oferta constante pela própria natureza da rede. Do ponto de vista do usuário, no entanto, este método gera frustração aos clientes, o que se reflete nas reclamações constantes nos órgãos de defesa do consumidor por conta das baixas velocidades realmente entregues. Em meio a este dilema, a Anatel decidiu exigir das operadoras que usem parâmetros de velocidade em seus planos mais próximos do que realmente será entregue aos consumidores com maior frequência.
Assim, o PGMQ-SMP deve vir com uma regra para que as operadoras assegurem "velocidades médias" para seus clientes ao invés da garantia da velocidade mínima. Para o superintendente Jarbas Valente, a mudança poderá garantir uma melhor qualidade na oferta dos serviços. Além disso, a SPV se prepara para a realização da pesquisa de qualidade percebida pelo usuário da telefonia móvel. A avaliação poderá ajudar nos ajustes finais do PGMQ das móveis.
A questão do estrangulamento das redes 3G e as dificuldades para atendimento da demanda foram temas da reportagem de capa da revista TELETIME de novembro.
