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Presidente da Anatel critica contingenciamento do Funttel
quarta-feira, 03 de outubro de 2018 , 21h00

Na abertura do seminário "O novo ecossistema digital: a sustentabilidade dos modelos de negócio", promovido nesta quarta-feira, 3, pela Anatel, o presidente da agência, Juarez Quadros, voltou a criticar a politica de aplicação dos fundos setoriais. Desta vez, o foco foi o Fundo de Desenvolvimento Tecnológicos das Telecomunicações (Funttel). O executivo destacou que os recursos não são usados em sua plenitude e isso tem impactado nos processos de Pesquisa e Desenvolvimento no País.

"Se houvesse mais destinação para as aplicações, os institutos fariam mais do que estão fazendo. Constatei isso nos últimos dias, quando visitei algumas instituições. Os usuários pagam 0,5% do faturamento para o Funttel e 1% para o Fust, mas o uso é pequeno", ressaltou.

O presidente da Anatel também destacou que a aplicação dos recursos do fundo não exige esforço político e reforçou que "as operadoras são apenas arrecadadoras, quem paga é o usuário. O Funttel não pode ser repassado para o Tesouro Nacional", destacou.

Conforme a lei do fundo, "os recursos destinados ao Funttel, não utilizados até o final do exercício, apurados no balanço anual, serão transferidos como crédito do mesmo Fundo no exercício seguinte".

A lei também estabelece que a gestão do fundo é de responsabilidade de um conselho, cujo presidente é o representante do Ministério das Comunicações, atualmente Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). No ano passado, para o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), o valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi R$ 28 milhões, e o empenhado chegou a R$ 22,5 milhões.

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