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Regulamentação
Quadros reitera que modelo está exaurido; intervenção na Oi não é iminente, diz ele
terça-feira, 03 de outubro de 2017 , 21h27

O presidente da Anatel Juarez Quadros fez, em seu discurso na Futurecom, um apanhado dos problemas enfrentados pelo setor de telecomunicações, e seguiu o script já conhecido e demandado pelas empresas: redução da carga regulatória, tributos, revisão do modelo… "A queda dos acessos de STFC e seu não-uso comprovam a exaustão do modelo. A LGT foi excelente à época mas está ultrapassada e precarizada", diz Quadros.

"Para que uma agência possa atuar com eficácia é preciso superar questões legais, que não são de nossa responsabilidade, mas precisam ser resolvidos. O ministro Kassab tem se empenhado, mas ainda não prosperamos", disse.

A exemplo do que fez o ministro Kassab na abertura do evento, Quadros também comemorou o sucesso, até aqui, do processo de transição da TV analógica para a TV digital.

Crise da Oi

Em entrevistas a jornalistas após a sua apresentação na Futurecom, o presidente da Anatel Juarez Quadros disse que ainda não existe nenhuma deliberação da agência sobre a abertura da caducidade ou a intervenção na Oi, mas o presidente da agência preferiu colocar panos quentes e reiterar que ainda espera uma solução de mercado da operadora. "Não há fato concreto. O momento é de preocupação com continuação da prestação de serviço. Ali é demanda interna na empresa (credores) em que há disputa de posições, conflito de interesses, isso tudo vai, no processo, ser considerado também. Na Anatel, ainda há necessidade de relatoria, por parte do conselheiro sorteado, o conselheiro Leonardo de Moraes, que está com isso".

Quadros diz não considerar a hipótese de intervenção mano momento. "O ideal é que a empresa resolva problema, quite débitos com credores. A questão se as multas com a agência possam ser consideradas ou não no bojo do processo, aí é decisão judicial, para que se possa resolver esse impasse todo".

Ele comentou a decisão do STJ de negar o efeito suspensivo para que a Anatel saia da Recuperação Judicial. "Enquanto tem decisão judicial, tem que ser cumprida, mas cabe novo recurso, uma vez que essa decisão deve ter sido de um dos ministros, decisão monocrática, mas aí é quem pode falar nessa hora é demanda entre AGU e STJ".

Quadros disse também não estar sendo analisado um cenário caso a Oi vá à falência. "Não está sendo estudado pela agência (o fatiamento da companhia). O que pode acontecer é que se eventualmente a empresa não chegar a uma solução possível, é que seja aberto o processo da caducidade e se venda novamente as outorgas. Hoje o ideal é o operador poder trabalhar no mercado vendendo todas as facilidades de modo conjunto. Separar serviços diminui valor de qualquer companhia", disse.

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