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Anatel rejeita proposta de TAC da Sercomtel
terça-feira, 03 de outubro de 2017 , 10h18

A proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Sercomtel foi rejeitada pelo Conselho Diretor da Anatel, em reunião reservada realizada na última quinta-feira, 28. As razões da negativa não foram reveladas, porém, a concessionária enfrenta problemas financeiros, que estão sendo acompanhados pela agência e podem resultar na caducidade da concessão.

Em uma das propostas, o valor de referência do TAC da Sercomtel era avaliado em R$ 14,9 milhões a partir de multas aplicadas ou estimadas relativamente aos temas Direitos e Garantias dos Usuários (DGU), Fiscalização e Universalização e Ampliação do Acesso. Já a reparação exigia investimentos da ordem de R$ 34,3 milhões.

Em avaliação inicial, a Anatel entendeu que a prestadora não possuiria condições de arcar com os compromissos propostos no TAC, em razão dos impactos de curto prazo decorrentes dos investimentos e despesas operacionais. Para a agência a viabilização do cumprimento dos compromissos ocorreria somente em um cenário de concretização de seu Plano de Recuperação e com a existência novos aportes financeiros de seus sócios, o que ainda não se confirmou.

O processo corre em sigilo.

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