Em recente visita ao Brasil, o brasileiro Clóvis Baptista, secretário executivo da Citel (Comissão Interamericana de Telecomunicações, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos – OEA), falou a este noticiário sobre as principais questões que devem balizar o encontro da entidade a ser realizado no final de novembro, em Porto Rico. A questão da definição sobre a faixa de 700 MHz será, sem dúvida, uma das principais discussões.
Baptista lembra que a questão da atribuição do espectro de 700 MHz já foi colocada no regulamento de radiocomunicação definido em 2007. Com uma nota de dissenso do Brasil. "A mensagem é que o Brasil estava estudando o assunto, não estava preparado para tomar aquela posição em 2007". Agora, a expectativa é outra.
"Cabe aos países se alinharem ou não ao que foi definido no regulamento. Mas a flecha foi cravada, e agora tem os trabalhos de pós-conferência", diz, explicando ainda que a Citel tem um grupo ad-hoc para estudar a atribuição e destinação do espectro do dividendo digital. Esse grupo foi criado no final de 2010.
"Há várias questões que esse grupo trabalha", diz o secretário. Está sendo feito um inventário das destinações das faixas de frequência originalmente destinadas à radiodifusão terrestre. Cada país está levantando o que faz com a faixa. Na reunião de Porto Rico, as respostas devem ser recebidas", explica. A novidade é que a expectativa é de que o Brasil já leve uma posição alinhada sobre o tema, que hoje divide opiniões entre os setores de radiodifusão e telecomunicações.
No Brasil, a Anatel está trabalhando para apresentar uma resposta conciliada sobre a posição brasileira, internamente. Porque existem várias correntes de opinião. Ao responder o questionário, além de preencher o inventário, o Brasil deve mostrar essas posições e uma resposta coordenada. Já será uma declaração de intenções sobre o que o País pretende fazer no futuro", espera o secretário da Citel.
Resposta certa
Mas para a entidade, não existe resposta certa a ser dada. "A nossa posição como fórum neutro é que não é um fato consumado que essa banda deva ser destinada ao serviço móvel pessoal. Nós entendemos que até mesmo os radiodifusores que hoje ocupam a banda poderão ter aplicações inovadoras que poderão competir pelo uso desta faixa. Ela também já está sendo testada em sistemas de segurança pública, o que pode ser muito útil nos eventos esportivos, por exemplo. Isso está sendo muito desenvolvido nos EUA", lembra.
Para o secretário executivo da Citel, o ideal é que a faixa de 700 MHz fique aberta a diferentes serviços. "A nossa tese é que não se assuma como princípio que essa faixa vai ser totalmente utilizada para a banda larga móvel, mas também que ela não fique totalmente restrita à radiodifusão".
Para a Citel, uma questão preocupante é o "band plan", ou plano de canalização do espectro que será dado pelos diferentes países. Os norte-americanos fizeram uma divisão em blocos de acordo com a conveniência interna, mas isso não está harmonizado com a canalização que está sendo feita na Ásia, com quem estamos bem alinhados, e mesmo com o Canadá. Como harmonizar em nível pan-regional algo que já nasceu desordenado? "Estamos tentando encontrar um caminho", explica Clóvis Baptista. "Na Europa a faixa é um pouco mais acima e por isso o band plan é diferente."
Para a Citel, a ocupação da faixa de 700 MHz que está sendo feita pelos EUA não tem mais volta. "No caso do IMT-2000, eles tiveram que tomar uma solução que não é adotada na Europa nem no Brasil. Nenhum país na região, fora os EUA, começou a usar a faixa de 700 MHz para IMT-2000. Todo mundo está em processo de transição", diz o secretário.
Como consequência disso, espera-se um longo período até que a faixa de 700 MHz comece a ser utilizada por serviços 4G. "Essa faixa vai começar a ficar liberada na América Latina e Caribe a partir de 2016, até 2021. Então o benefício para a região é não repetir os erros feitos pelos norte-americanos e utilizar tecnologia de ponta. A demora, nesse caso, pode trazer benefícios para a sociedade", diz, lembrando que já existe uma faixa que está sendo limpa e está perfeitamente harmonizada, que é a de 2,5 GHz. "Dificilmente teremos qualquer ocupação da faixa de 700 MHz antes de 2016 para qualquer coisa que não seja radiodifusão, com exceção de alguns poucos canais que podem ser utilizados para segurança pública", diz Baptista.
As posições da Citel que forem fechadas esse ano na reunião de Porto Rico devem se refletir no posicionamento da entidade em fevereiro de 2012, durante a Conferência Mundial de Radiocomunicação da UIT que acontece em Genebra entre os dias 27 de janeiro e 17 de fevereiro.
