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Legislação
Entidades debatem relação trabalhista no TST
segunda-feira, 03 de outubro de 2011 , 17h29 | POR REDAÇÃO

Entidades que representam os setores de telecomunicações, energia elétrica e telesserviços debaterão nesta terça e quarta-feiras, dias 4 e 5, a autorregulamentação e terceirização de mão-de-obra nos três segmentos. A discussão acontecerá durante audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Representando o segmento de telecom, participação do debate a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenatel). Na ocasião, será assinado um protocolo sobre relações trabalhistas no setor. Em nota, a Febratel afirma que “o documento estabelece marcos comuns éticos, sociais e profissionais que valorizam as melhores práticas nas relações trabalhistas e sindicais”.

Além das entidades representantes dos setores e dos trabalhadores, debaterão o assunto: o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti.

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Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet. Organizado há 17 edições pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o evento congrega reguladores, formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e analistas para um debate aberto sobre os temas mais relevantes e que serão referência ao longo do ano. Em 2018, estão em discussão uma agenda possível para o setor, o impacto do cenário eleitoral sobre as telecomunicações, a atuação  do Congresso Nacional sobre as políticas do setor de telecomunicações e Internet e as referências regulatórias internacionais.

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