O Comitê de Espectro e Órbita da Anatel (CEO) abriu na última sexta, 31, uma consulta para coleta de subsídios sobre as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz. A consulta vai até o dia 5 de novembro e consiste basicamente em um questionário sobre a utilização das referidas faixas, modelos de licitação possíveis e implantação das redes nestas faixas, incluindo eventuais problemas de interferência. Além das questões (disponíveis aqui), a consulta traz ainda dois documentos importantes no processo de definição de como estas duas faixas serão disponibilizadas. Um dos documentos é um amplo estudo realizado pelos técnicos da agência com 100 páginas que traz a análise de benchmarks internacionais, análises técnicas e regulatórias, análises concorrenciais e de uso atual das faixas, bem como modelos licitatórios analisados pela agência.
Outro documento disponibilizado pelo comitê é um Caderno Técnico com os parâmetros e considerações sobre os testes de interferências que serão realizados em laboratório até meados de setembro e depois com o uso de antenas e equipamentos em uso regular no Centro Técnico da Claro, no Rio de Janeiro, para analisar como as transmissões de tecnologias de banda larga móvel na faixa de 3,5 GHz podem interferir nas transmissões e recepções dos serviços fixos por satélite na banda C, usada principalmente ara a distribuição de sinais de TV.
Segundo o conselheiro da Anatel Leonardo Euler, presidente do Comitê de Espectro e Órbita, os subsídios estão sendo coletados para ajudarem a orientar o trabalho da agência com vistas ao processo de licitação das faixas, estimada para acontecer no segundo semestre de 2019. "Estou muito otimista que os testes mostrarão a viabilidade e a possibilidade de convivência harmônica dos serviços", diz, lembrando que o "timing" destas análises e da futura licitação tendo em vista a chegada da quinta geração 5G é importante. Para ele, o essencial nessa fase é a transparência e o diálogo entre os diversos atores interessados. "A experiência dos 700 MHz foi extremamente exitosa, mas agora temos uma faixa diferente, com outros desafios. O mais importante é que se mantenha o espírito de diálogo entre o setor de radiodifusão e o setor de telecomunicações", disse, explicando que o Caderno de Testes, por exemplo, foi desenhado por todos os atores.
Leonardo Euler explica que a tomada de subsídios não incluiu a faixa de 700 MHz e eventuais sobras da faixa de 2,5 GHz porque os estudos e dados sobre estas duas faixas já foram oportunamente discutidos pela Anatel, mas isso não quer dizer que durante a fase de elaboração e consulta dos editais as faixas não possam ser combinadas em um futuro certame.
Leonardo Euler também chama a atenção para o fato de que o Comitê de Espectro e Órbita está enfaticamente recomendando que a licitação das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz privilegie obrigações de fazer, sobretudo a expansão da cobertura e necessidades de redes já mapeadas e diagnosticadas pelo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert). O estudo técnico inclusive diz: "a licitação para conferência de direito de uso deste espectro pode ser usada para contribuir com projetos de ampliação do acesso, na medida em que se estabeleçam obrigações de cobertura que envolva o emprego de outras faixas detidas pela proponente vencedora, ou mesmo a instalação de infraestruturas de backhaul (tais como redes de fibras ópticas). Neste caso, entende-se adequado que os projetos sejam orientados pelas disposições contidas no Plano Estrutural de Redes de Telecomunicação (PERT)".
