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REGULAMENTAÇÃO
Anatel prorroga prazo de consulta pública do RSAC
sexta-feira, 03 de agosto de 2018 , 19h17 | POR REDAÇÃO

A Anatel prorrogou até o dia 1 de setembro o período de consulta pública do Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC), cujo prazo original de contribuições se encerraria na quinta-feira, 2. A proposta prevê alterações pontuais no regulamento, já que, com os novos produtos que passarão a ser regulados a partir da revisão do Plano Geram de Metas de Competição (PGMC) e os mecanismos a serem adotados na análise de replicabilidade de preços, a agência entende que se torna imprescindível a alteração do rol de produtos que compõem o RSAC.

As alterações propostas incluem o subproduto Transporte de Alta Capacidade ao produto Serviço de Comunicações de Dados; e o subproduto de Aluguel de Dutos ao produto Utilização de Elementos e Plataformas da Rede Fixa.

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
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