A Anatel prorrogou até o dia 1 de setembro o período de consulta pública do Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC), cujo prazo original de contribuições se encerraria na quinta-feira, 2. A proposta prevê alterações pontuais no regulamento, já que, com os novos produtos que passarão a ser regulados a partir da revisão do Plano Geram de Metas de Competição (PGMC) e os mecanismos a serem adotados na análise de replicabilidade de preços, a agência entende que se torna imprescindível a alteração do rol de produtos que compõem o RSAC.
As alterações propostas incluem o subproduto Transporte de Alta Capacidade ao produto Serviço de Comunicações de Dados; e o subproduto de Aluguel de Dutos ao produto Utilização de Elementos e Plataformas da Rede Fixa.
