A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 3, requerimento do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) para ouvir o presidente da Anatel acerca dos reajustes tarifários e da concessão de outorgas para a terceira geração de serviço móvel pessoal. Também foi aprovado um outro requerimento de autoria do deputado José Rocha (PFL/BA) para convidar o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para discutir o projeto de lei 595/2003, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PC do B/AC) que flexibiliza o horário de transmissão do programa obrigatório ?Voz do Brasil?, que passaria a ser transmitido entre as 19:30 e 00:30 horas. Porém, as emissoras de televisão seriam obrigadas a retransmitir programa semelhante.
Audiências públicas
