A Sky enviou nesta terça, 3, nova petição à Anatel pedindo uma análise concorrencial sobre a compra da TVA pela Telefônica. Na última quinta-feira, dia 28, o superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, afirmou que a agência não fará, mesmo após o primeiro pedido apresentado pela Sky, um estudo aprofundado dos impactos concorrenciais da operação antes da análise sob o ponto de vista da regulamentação de telecomunicações. Segundo ele, o estudo concorrencial será feito se a operação for autorizada após o primeiro estudo. Só então a Anatel deve instruir o processo ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
As declarações do superintendente da agência motivaram a Sky a mandar esta segunda petição. O gerente jurídico da operadora de DTH, Roberto da Cunha, diz discordar da interpretação de Ara Apkar Minassian. Para ele, a Anatel tem poder de impor condições se acreditar que existam problemas concorrenciais. ?A Lei Geral de Telecomunicações não diz que a agência deve apenas auxiliar o Cade. É a Anatel que tem os técnicos qualificados e o expertise para analisar o assunto?, diz Cunha.
Argumentos
Na petição, a Sky destaca dois outros pontos que acredita que deveriam ser considerados pela Anatel. Segundo o gerente jurídico da operadora, ao comprar a freqüência de MMDS da TVA em São Paulo, a Telefônica teria duas redes para explorar na capital paulista. ?Será que ela vai investir nas duas redes? Não acredito que haveria uso eficiente do espectro na cidade?, diz Roberto da Cunha. Entre as atribuições da Anatel está a fiscalização do espectro de freqüências, para garantir que seja usado eficientemente.
Outro ponto que a Sky destaca na petição protocolada nesta terça é a Resolução 101 da Anatel. O superintendente de Comunicação de Massa da agência já havia adiantado que a operação atende à resolução, que estabelece os critérios de controle, já que a Telefônica adquiriu apenas 19,9% das ações ordinárias da operação de TV a cabo da TVA em São Paulo. Todavia, para a Sky, a operação dos serviços da TVA em São Paulo e no restante do País é conjunta. Portanto, a Telefônica teria um controle indireto sobre a operação na cidade de São Paulo.
