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Senacon multa SBT em R$ 3,5 mi por publicidade abusiva em programa infantil
sexta-feira, 03 de maio de 2019 , 19h31 | POR REDAÇÃO

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública multou a SBT no valor de R$ 3,5 milhões por entender que a emissora de TV usou publicidade de forma abusiva durante a transmissão de programa infantil. Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado à Senacon, na novela Carrossel, personagens eram utilizados como divulgadores de produtos e serviços. Com isso, houve a violação, dentre outros artigos, do parágrafo 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que classifica como abusiva a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência das crianças.

O DPDC considerou que o consumo exagerado fazia parte do cotidiano das personagens, gerando o estímulo visual nas crianças relativo aos produtos e serviços. Em diversas cenas, o programa incentivava a compra de roupas de determinada marca e a divulgava produtos alimentícios considerados pouco nutritivos e que poderiam prejudicar a saúde da criança, além de possibilitar o superendividamento, entre outros prejuízos sociais.

De acordo com o departamento, valor da multa é devido à gravidade da infração legal e a condição econômica da empresa.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

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