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Privacidade
Ministério Público quer saber como a Vivo trata informações de seus usuários
terça-feira, 03 de abril de 2018 , 17h41 | POR REDAÇÃO

[Atualizada às 19h] O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público, nesta segunda-feira, 2, para apurar como a operadora Vivo tem utilizado as informações de cerca de 73 milhões de usuários para fins de publicidade. O serviço é oferecido aos anunciantes por meio do Vivo Ads, plataforma de marketing mobile da companhia.

De acordo com o MPDFT, a empresa promete fornecer publicidade usando dados qualificados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos dos consumidores. Na avaliação do Ministério Público, a Vivo anuncia como vantagem que os espaços publicitários serão ocupados com propagandas e conteúdos segmentados, direcionando conteúdo para potenciais clientes, o que seria vantajoso também para os anunciantes.

Na visão do MPDFT, essas informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria pela empresa para a venda de espaço publicitário. Destaca que o serviço Vivo Ads não permite que os clientes se oponham ao tratamento de seus dados pessoais para fins de publicidade.

A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, responsável pela investigação, alerta que o Marco Civil da Internet assegura aos titulares dos dados pessoais os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e também o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado.

A Comissão também destaca que, "diferente do modelo de negócio de empresas como Google e Facebook, o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público com contrapartida financeira dos usuários. Nem no contrato de serviço, nem no Centro de Privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para fins de publicidade".

O MPDFT  ressalta ainda que, considerando a suposta gravidade dos fatos, o risco de prejuízos relevantes aos consumidores e a quantidade de possíveis titulares dos dados pessoais afetados, a investigação poderá resultar em ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários. Confira aqui a portaria que instaura o inquérito civil.

Em nota, a Vivo enviou posicionamento no qual nega a transferência de dados de clientes para terceiros. Confira na íntegra:

A Vivo informa que cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes.

A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes. A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços. Sempre previamente autorizado pelo cliente. A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema.

A Vivo reitera que respeita a privacidade e a transparência na relação com os seus clientes.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. André Camargo disse:

    Mal, muito mal. É assim que a Vivo trata nossos dados. Essa não é a 1ª polêmica, já houve uma em 2015 relacionada ao serviço Smart Steps, que forneceria a terceiros dados sobre tráfego de pedestres. Acho que foi aqui mesmo que li sobre isso. E não adianta reclamar que só falta os atendentes rirem da nossa cara, como no caso do Jundiaí Shopping aonde certas pessoas que entravam no local (e portanto ficavam na cobertura da small cell do shopping) recebiam oferta de apartamentos de um empreendimento próximo.

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