O conselheiro Rodrigo Zerbone pediu, nesta quinta-feira, 3, durante reunião do Conselho Diretor da Anatel, a prorrogação da vista aos processos do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e de revisão dos contratos de concessão pelo prazo de 30 dias. Com isso, a decisão sobre os temas será transferida para o mês de abril.
Zerbone acredita que a decisão final pode sair até 30 de abril, prazo estipulado para a assinatura dos contratos. Caso contrário, não vê problemas em nova prorrogação (a data inicial, prevista nos contratos era 31 de dezembro de 2015). O conselheiro não prevê nova consulta pública da proposta.
A proposta apresentada pelo conselheiro Igor de Freitas na última reunião da agência prevê consulta pública. Isto porque traz alterações substanciais da proposta anterior. A ideia inicial era de desonerar as concessões. Já Freitas propõe a redução da abrangência territorial da concessão apenas para as áreas onde não há serviço individual de voz competitiva, seja fixa ou móvel.
Depois de aprovadas no Conselho Diretor, as propostas terão que ser submetidas ao Conselho Consultivo da agência e depois enviadas ao Ministério das Comunicações, que fechará os textos para encaminhar à Casa Civil.
