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Fiscalização
TAC da Oi voltará à pauta da Anatel em 60 dias
quinta-feira, 03 de março de 2016 , 22h54

O Conselho Diretor da Anatel deu, nesta quinta-feira, 3, mais 60 dias para que o conselheiro Igor de Freitas apresente seu voto à proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi. A proposta inicial, do conselheiro Rodrigo Zerbone, recebeu reparos do conselheiro Aníbal Diniz, que encontrou diferença de valores da ordem de R$ 415 milhões.

Freitas quer mais tempo para analisar as duas propostas, antes de apresentar seu voto-vista.

Depois de aprovado, o texto terá ainda que ser aceita pela Oi. A proposta prevê a troca de multas no valor de R$ 1,2 bilhão, que deve ser corrigido para cima quando da assinatura, por multas aplicadas em infrações às regras de qualidade, universalização e ampliação de acesso. Uma parte desses recursos deve ser usada, conforme relatório de Zerbone, em compromissos adicionais, que preveem a ampliação de acessos em fibra óptica ou rádio IP, para nos casos onde levar a infraestrutura fixa é inviável, em cidades de pouca atração econômica.

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