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Políticas de comunicação
Estudo aponta impacto de R$ 3,3 bilhões com cotas na TV paga
segunda-feira, 03 de março de 2008 , 21h01 | POR SAMUEL POSSEBON

Os programadores internacionais congregados na ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura) e a Sky contrataram da Pezco Pesquisa e Consultoria um dos mais amplos levantamentos já realizados sobre a questão das cotas de programação e a relação delas com o impacto econômico para a indústria de TV paga.
O levantamento foi entregue nesta segunda, 3, ao deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator da matéria na Câmara. A conclusão do estudo é um forte argumento contra a política de cotas que está sendo estabelecida no PL 29/2007, que cria as novas regras para o setor de TV por assinatura.
Até o momento, é o único estudo que busca calcular como o mercado absorveria as cotas colocadas no PL 29/2007, caso elas entrassem em vigor. O método seguido foi o de calcular o custo necessário à produção daquele conteúdo demandado pelas cotas e hoje não disponíveis. Os parâmetros de custo de produção são aqueles adotados pela Ancine referentes à produção de filmes, animações e documentários, que são basicamente os conteúdos qualificados que estarão sujeitos às cotas.
E a conclusão é que para produzir todo o conteúdo, as cotas demandariam, no primeiro ano de vigência, R$ 850 milhões em investimentos na cadeia. No final do quarto ano de vigência das cotas, quando a aplicação dos percentuais se dará de forma plena, o custo para se cumprir os limites colocados em lei seria de R$ 3,3 bilhões, segundo as contas da Pezco.
"O desafio de formar novos atores, especialmente produtores e programadores que promovam ainda mais a cultura nacional no segmento de televisão por assinatura não se resolve com cotas ou com restrições artificiais, mas sim com incentivos econômicos adequados", conclui o levantamento da Pezco.

Peso na assinatura

Considerando que apenas o setor de TV por assinatura será obrigado a distribuir esse conteúdo, e que o PL 29/2007 também reduz o espaço de publicidade nos canais pagos, a Pezco projeta os possíveis cenários de aumento do valor da assinatura, e o resultado é alarmante: 144% nos pacotes mais simples e 82,6% nos pacotes básicos mais completos. Foram considerados pacotes reais existentes no mercado.
A partir deste impacto no valor da assinatura, a Pezco projeta não só a perda de mercado potencial para o mercado de TV paga, como uma possível retração na base de até 1,5 milhão de assinantes até 2010. O estudo faz ainda a co-relação com o possível impacto inflacionário de tal aumento de mensalidade, considerando que o IPCA já incorpora em seu cálculo o custo da TV por assinatura.
O estudo ainda discorre sobre outras experiências internacionais de imposição de cotas e traz elementos mostrando que o impacto, nos casos selecionados, foi negativo. O melhor exemplo é o da Austrália e do Canadá, que depois da adoção das cotas de programação tiveram retração na base do mercado de TV por assinatura. O exemplo da cota de tela de cinema no Brasil, que também não aumentou o público aos filmes nacionais, também é trazido como exemplo da ineficiência do mecanismo.

Pressupostos

A Pezco termina fazendo uma comparação sobre os pressupostos do PL 29/2007 em relação ao mercado de TV por assinatura, como aumento da base, estímulo à produção nacional e viabilidade da política de cotas. O estudo oferece argumentos contrários a estes pressupostos, levantando a dúvida sobre a eficiência do mecanismo.
Como sugestões, o estudo propõe políticas educacionais como forma de estimular a demanda por conteúdo nacional; revisão da incidência tributária, combate à pirataria e mecanismos de atração de capital como forma de estimular a cadeia produtiva do audiovisual; e financiamento baseado em incentivos como forma de compensar as necessidades de investimento do mercado.
A íntegra do estudo está disponível em www.telaviva.com.br/arquivos/estudo_pl29.pdf

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