A Associação dos Provedores de Internet de São Paulo (Abranet) e a Associação Riograndense dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet – Rio Grande do Sul, InternetSul, protocolaram documento na Anatel com suas contribuições sobre o Serviço de Comunicação Digital (SCD). Além dessa contribuição, as associações solicitaram à agência e ao Ministério das Comunicações (Minicom) a realização de audiências para obterem esclarecimentos sobre o serviço.
Um dos pontos questionados pelas associações é o fato do País ter sido dividido em 11 áreas para a prestação do SCD. Elas querem saber como a agência chegou a esse número e quem definiu quais áreas seriam licitadas conjuntamente. Segundo o vice-presidente do conselho diretor da Abranet, Eduardo Fumes Parajo, a divisão de regiões ficou muito ampla e isso impede que pequenas empresas participem da licitação do SCD. ?Uma empresa tem que ser muito grande, já ter uma logística, para atender por exemplo região metropolitana de São Paulo, Pará e Amapá. Isso vai criar novos e grandes monopólios?, acredita.
Além disso, a Abranet e a InternetSul reclamam que, ao contrário do que foi dito pelo superintendente de universalização da agência, Edmundo Matarazzo, o edital não deixa claro que os concessionários não poderão oferecer o acesso à internet em localidades onde existem provedores. ?Além dos provedores não terem poder para brigar com as teles atualmente (refere-se ao fato das operadoras serem acionistas dos maiores provedores do País), ficará impossível disputar o atendimento a clientes com novos concessionários e, como o texto está confuso, não temos certeza de que pelo menos onde atuamos teremos nossos direitos assegurados?, diz Parajo.
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