A ouvidoria da Anatel anunciou no dia 28 de dezembro que passará a divulgar trimestralmente seus relatórios sobre a atuação regulatória da agência (conforme havia antecipado este noticiário). Pelo Regulamento da Anatel (Decreto 2.338/97), os relatórios devem ser publicados semestralmente ou quando oportuno. Segundo a Anatel, eles vinham sendo publicados anualmente. No primeiro relatório da ouvidora Amélia Alves, a ser apresentado em março de 2017, deverá ser feita uma "análise da ação regulatória da Anatel. Além dos dados dos órgãos de controle, nas análises serão consideradas manifestações de qualquer instituição e da sociedade". Além disso, a ouvidora diz, em nota à imprensa, estar "pegando indicadores vinculados ao desempenho da Anatel e efeitos das ações do órgão regulador sobre o mercado e sobre os próprios consumidores em termos de percepção de qualidade e de satisfação."
A ouvidoria também anunciou o projeto "Ouvidoria, Desenvolvimento e Educação", cujo primeiro encontro aconteceu em novembro e planeja mais 20 eventos a partir de 2017, em conjunto com o Centro de Altos Estudos em Telecomunicações da Anatel (Ceatel) para tratar de temas como "cumprimento voluntário da regulação; diversidade cultural; necessidades especiais; e diferenças de gênero".
Gostaria de saber se uma empresa pode cortar os serviços prestados pode cortar a internet por atraso de 20 dias o pagamento?