Em um relatório contra a "desglobalização" do mercado internacional, o departamento de relações internacionais da Câmara do Comércio dos Estados Unidos abriu fogo contra as políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de vários países, incluindo o Brasil, acusando-os de tentar "balcanizar a indústria". O documento (clique aqui para ler o PDF em inglês), divulgado na quinta, 1º, em preparação para o encontro da cúpula do G20 na China, examina também as políticas de TIC da China, Rússia, Índia, "vários países da Europa", União Europeia e os próprios EUA. No caso específico brasileiro, reclama do processo de homologação requerido pela Anatel para equipamentos de comunicações, como celulares e antenas.
O relatório cita a resolução 322 da agência, de 2002, que demanda aprovação local de equipamentos importados "mesmo que testes e certificações já tenham sido conduzidos nos Estados Unidos". A entidade cita "duplicidade de testes", acusando de utilizar a segurança nacional como justificativa, e diz que isso é uma barreira para o comércio, aumentando custos de importação e atrasando a implantação de contratos internacionais no setor de telecomunicações, favorecendo a fabricação doméstica.
O argumento é baseado em uma nota técnica (National Trade Estimate – NTE) de 2016 do departamento de comércio do governo dos EUA, que alega que o Brasil estabelece barreiras técnicas para o comércio de TICs. Nesta nota, afirma que "fabricantes dos EUA e exportadores devem apresentar virtualmente todas as suas informações de equipamento de telecomunicações e tecnologia da informação para testes em laboratórios localizados no Brasil antes que o equipamento possa ser colocado no mercado brasileiro".
A saída para isso, dizem os norte-americanos, seria que o País adotasse o acordo mútuo de reconhecimento (MRA) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) com os EUA. Com isso, participantes da Citel poderiam concordar em prover reconhecimento mútuo para conformidades, fazendo assim com que testes e certificação de aparelhos de um país fossem aceitos no outro. A entidade ressalta que tanto os EUA quanto o Brasil fazem parte da Citel, embora não tenham um MRA. O documento pode ser lido na íntegra, em inglês, clicando aqui.
O relatório da Câmara de Comércio dos EUA diz que o País teria aumentado as tarifas para o setor de TIC. Cita também o período de debate antes da aprovação do Marco Civil, quando se considerou a exigência de armazenamento de dados no Brasil após as denúncias do ex-colaborador da agência de segurança dos EUA (NSA), Edward Snowden, de espionagem da presidenta Dilma Rousseff e da Petrobras. Mas reconhece que a medida não foi adotada após alegações de impacto financeiro por parte das empresas nacionais e estrangeiras.
Além da política do Brasil e de outros países, o documento critica as políticas internas também. Por exemplo, cita o "Team Telecom", um grupo ad hoc formado por departamentos de defesa, segurança nacional e Justiça, além da polícia federal americana, o FBI, e a própria NSA. Declara ser uma "agência não oficial disfarçada" para intervir na Federal Communications Commission (FCC), reguladora oficial de telecomunicações nos EUA, e para esforços com foco em transações envolvendo partes estrangeiras.
A intenção do relatório da Câmara de Comércio dos EUA é encorajar países a "abraçar um setor de TIC globalizado", "promover a competição justa", "promover transparência" e "permitir às companhias que possam tomar suas próprias decisões de compra". O documento será entregue aos líderes presentes no G20, na China.
Em pró do aumento da comunicação entre os seres humanos que se reduzam todas as barreiras para o crescimento dos meios digitais de telecomunicações e dispositivos de uso pessoal.
Renato F. da Silva Jr.
Diretor da Omnimatic