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Os senadores deverão votar na sessão do plenário da Casa desta terça-feira, 3, o PLS 513/2017, que amplia a potência máxima de transmissão das rádios comunitárias. De autoria do senador Hélio José (Pros-DF), o projeto estabelece que a potência poderá ser ampliada de 25 watts para até 300 watts, além do aumento de um para três canais designados para a execução da radiodifusão comunitária em uma comunidade, bairro ou vila.

O autor do projeto argumenta que a atual potência é insuficiente para operação nas áreas de população esparsa, especialmente na zona rural.  Atualmente, a potência atinge até um quilômetro de raio. A proposta foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Casa.

O projeto amplia a para o limite de até 300 watts, porém também estabelece que fica a cargo da Anatel definição da potência, para evitar a sobreposição de canais. A previsão é de que a lei, se aprovada, entre em vigor 45 dias depois de ser sancionada.