A situação financeira da Anatel é dramática. A agência reguladora tem em caixa, segundo apurou este noticiário, R$ 14 (quatorze reais). Sem recursos, a agência está perto de ter atividades importantes interrompidas. A começar pelo call center da agência que faz o atendimento aos consumidores insatisfeitos, mas a situação pode se agravar se não for resolvida até as Olimpíadas. Está prevista uma equipe grande de técnicos da Anatel para fazer o monitoramento e fiscalização técnica dos serviços de telecomunicações, especialmente em relação ao uso de frequências, essenciais para os serviços de segurança pública e transmissões de TV. A situação da Anatel já era complicada, com a agência devendo pagamentos das contas de serviços de telecomunicações às próprias empresas que regula, interrupção do funcionamento dos escritórios além do horário comercial e cortes de viagens (inclusive para fiscalização), mas se complicou com a fusão de ministérios de Ciência e Tecnologia com o de Comunicações. Como a estrutura do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ainda não foi publicada, o ordenamento de despesas e repasse de recursos não está acontecendo.
Telebrás
A Telebrás viveu até o começo desta semana um drama semelhante. Precisava pagar uma conta de R$ 100 milhões referente ao seguro do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGDC), que será lançado no começo do ano que vem. Conseguiu os recursos na terça, 31, depois de uma triangulação entre o Tesouro e o novo ministério. A liberação só foi possível pois os recursos já estavam previstos em orçamento, mas foi em cima da hora. Mas esse é apenas parte dos problemas da Telebrás. Até o final do ano, contando com o que já foi pago em 2016, a estatal terá que desembolsar perto de R$ 800 milhões para o projeto do satélite, o que depende de recursos adicionais ainda a serem liberados.
O ministro Gilberto Kassab declarou nesta quarta, 1, durante evento em São Paulo, que está ciente dessas situações e prometeu uma solução para breve. A expectativa é que com a aprovação do déficit orçamentário de R$ 170 bilhões pelo Congresso, o governo ganhe fôlego para liberar os recursos necessários.
Sem empenho
A gestão Dilma Rousseff, após a rejeição das contas de 2014 pelo TCU e a condenação da prática de decretos de crédito suplementar, vinha restringindo não apenas os repasses financeiros (o conhecido contingenciamento), mas até mesmo o empenho na contratação de serviços. Na prática, sem poder nem mesmo empenhar gastos, que eram pagos posteriormente com a liberação de recursos contingenciados, o governo não tem como contratar nada e para.
Se cobrar 1% do que a Oi deve, o caixa vai ficar lotado.
Verdade! Mas vai para caixa da União e não da Agência!