O documento de "Oposição" encaminhado pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) ao Cade, manifestando contrariedade ao ato de concentração referente à compra da TVA pela Telefônica diz que a tele busca ter "o domínio das redes". O documento não explicita, mas evidentemente se refere às redes de telecomunicações na cidade de São Paulo, onde a TVA tem cabo e MMDS. Segundo a ABTA, a telefônica quer "dominar, simultaneamente, todos os meios disponíveis à prestação convergente de voz, acesso à internet em banda larga e televisão por assinatura e somá-los à sua rede de telefonia fixa". A ABTA diz que a Telefônica já detém ou explora TV por assinatura, voz e banda larga por meio da rede fixa (IPTV), TV a cabo, TV por MMDS e DTH, e que fará o mesmo com a rede WiMax, tanto na faixa de 3,5 GHz quanto na de 2,5 GHz.
Segundo o documento, "a Telefônica já dita a política comercial da TVA e a operação das suas redes de cabo e MMDS". Para a ABTA, "Não pode haver dúvida pretender a Telefônica o domínio incontrastado de todos os meios de prestação e convergência em serviços de voz, acesso à internet em banda larga e TV por assinatura".
Disputa pelo mercado de voz
Segundo o documento da ABTA, o "lampejo de concorrência no monopólio de telefonia fixa (…) eriçou a Telefônica (…). Pode parecer ingênuo ou mesmo malicioso apontar uma fração de mercado inferior a 1% como capaz de ameaçar a Telefônica no mercado de voz. Examinada em detalhes, a realidade é outra. Nos municípios onde a Net Serviços está presente ofertando voz ao lado de acesso à internet em banda larga e televisão por assinatura, os números são expressivos". Segundo dados que a ABTA apresenta ao Cade creditando a própria Net Serviços, os clientes Net Fone via Embratel, que eram 171 mil no quarto trimestre de 2006, deverão ser 228 mil no primeiro trimestre deste ano, 313 mil no segundo trimestre de 2007, 407 mil no terceiro trimestre e chegando a 485 mil no final do ano. "A própria Telefônica percebeu, no nascedouro, a concorrência no mercado de voz, e apressa-se em fulminá-la". O mesmo, diz a ABTA, vale para o mercado de banda larga, onde Net e TVA teriam, segundo dados citados pela associação, 35% na cidade de São Paulo.
A tese da ABTA é que a Telefônica já eliminou um concorrente (TVA) e que pretende, com isso, eliminar um outro (a Net). Segundo a associação, a TVA já cessou todas as ofertas de serviços convergentes. "A TVA está prestes a perder a sua identidade concorrencial, e converter-se, em definitivo, em braço monopolista da Telefônica, e agir apenas em favor dessa monopolista". A associação diz ainda que mesmo que o Cade não aprove a operação de compra da TVA pela Telefônica, o concorrente já terá sido eliminado.
Sem questionar preços dos pacotes
Uma das queixas mais comuns dos pequenos operadores de TV por assinatura que enfrentam o DTH da Telefônica no interior de São Paulo diz respeito aos preços cobrados pelos pacotes. O mais caro, como se recorda, está em R$ 79,90, podendo chegar a R$ 39,90 em um pacote que inclui até os canais HBO. Seriam valores extremamente subsidiados, que não podem ser praticados por empresas sem a envergadura econômica da Telefônica, segundo relatos destes operadores a este noticiário. Este argumento, contudo, não foi colocado pela ABTA ao Cade. Apesar de mencionar possíveis práticas anti-concorrenciais, a associação não se detém em acusar a Telefônica de estar adotando estas práticas neste momento. Critica sim a oferta conjunta de pacotes com a TVA, que acontece na cidade de São Paulo.
Nesse momento, contudo, o que a associação pede é a não-aprovação do ato de concentração e a imediata imposição de medida cautelar que impeça a "inteligência entre as requerentes (TVA e Telefônica)", incluindo reuniões, encontros públicos ou privados entre dirigentes, administradores e técnicos, troca de correspondência, cessação de ações conjuntas, inclusive na forma de publicidade.
