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Apelação
Apple entra com recurso contra ordem judicial para que desbloqueie iPhone usado por terrorista
quarta-feira, 02 de março de 2016 , 18h09

A Apple entrou com recurso contra a ordem judicial exigindo que desbloqueie ao FBI (polícia federal americana) um iPhone usado por um dos atiradores que mataram 14 pessoas de San Bernardino, na Califórnia, no início de dezembro do ano passado. A empresa recorreu no Tribunal Distrital da Califórnia contra o mandado expedido pela juíza federal Sheri Pym, que ordenou que ela ajude os agentes do FBI a acessar os dados do smartphone do atirador Syed Rizwan Farook.

A Apple disse que entrou com a apelação, além de uma moção para suspensão do mandado expedido no mês passado, alegando que as regras do caso não estão completamente claras. A fabricante ressalta que recusou "abrir" o código para desbloquear o iPhone criptografado usado por Farook porque isso teria consequências "perigosas". O Departamento de Justiça americano diz que a Apple deveria ajudar na aplicação da lei, por tratar de um pedido isolado.

O advogado da Apple, Theodore Olson, disse nesta quarta-feira rebateu a proposta de acordo entre as partes feita pela procuradora-geral, Loretta Lynch, sustentando que os tribunais não devem decidir, mesmo em questões caso a caso, se a empresa deve desbloquear iPhones. Olson questionou se o governo dos EUA tem o poder de forçar a empresa a reprojetar [a criptografia] o telefone para aplicação da lei. "A Apple tem a responsabilidade de proteger a privacidade dos clientes, e a empresa tem sido uma força grande e boa neste país", disse ele em entrevista à Bloomberg Television.

O recurso foi impetrado um dia depois de a Apple e o FBI se confrontarem durante uma audiência realizada pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA. O conselheiro geral da Apple, Bruce Sewell, que também é vice-presidente sênior da empresa, questionou se o FBI deve ter o direito de forçar as empresas de tecnologia para criar um software especial para ajudar o governo a acessar smartphones e outros dispositivos criptografados.

O diretor do FBI James Comey disse que o Congresso deve decidir se quer que a Apple e outras empresas de tecnologia tenham o poder de efetivamente barrar a aplicação da lei para obtenção de provas sobre crimes e terrorismo cometidos com o uso de smartphones criptografados.

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