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Prazo de tramitação do projeto é de 90 dias
quinta-feira, 02 de março de 2000 , 20h04 | POR REDAÇÃO

O projeto de lei que define a política de recursos humanos da agência tem um prazo de tramitação de 45 dias em cada uma das casas do Congresso Nacional. A Anatel tem pressa porque como este é um ano eleitoral, só podem ser contratados funcionários públicos até 90 dias antes das eleições. Para que não haja nenhum problema, o resultado do concurso tem que ser homologado até o dia 3 de julho. Como o prazo entrou com pedido de urgência constitucional, o ministro das comunicações, Pimenta da Veiga, acredita que a aprovação acontecerá em tempo. "O projeto será aprovado no primeiro semestre." O superintendente de administração geral da Anatel, Edmur Carlos de Moraes, disse que assim que o projeto for aprovado no Congresso, a Anatel deve lançar o edital do concurso.

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
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