Abertura e julgamento das propostas

No caso das localidades com um só proponente, a Anatel vai verificar se as densidades mínimas estão atendidas e a empresa será declarada classificada. Depois disso são analisados os documentos de habilitação (documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, técnica e mais profissional com anotação de responsabilidade técnica e empresa prestadora de serviços de telecomunicações de interesse coletivo) e se não houver problema a empresa é declarada vencedora. Nos municípios onde houver mais de uma proponente, a agência verifica o atendimento às densidades mínimas, calcula a pontuação e classifica as empresas. O primeiro colocado tem sua documentação de habilitação analisada. Caso haja problemas, passa-se a analisar a documentação da segunda classificada e assim por diante. No caso de empate na pontuação técnica, a classificação se dará por sorteio.

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