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REGULAMENTAÇÃO
Para Abrint, Resolução nº 4 precisa apenas de ajustes para funcionar
sexta-feira, 02 de fevereiro de 2018 , 18h49

O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), Basilio Perez, defende a tese de que é preciso um melhor entendimento da Resolução conjunta nº4 de 2015, da Anatel e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata do compartilhamento de infraestrutura e estabelece um preço de referência para a ocupação de postes. Pare ele, a falta de avanço no cumprimento da legislação é muito mais por carência de explicação e, consequente, erro de interpretação. O dirigente reitera que estabelecer o debate a partir do zero seria um retrocesso que pode gerar prejuízo, especialmente entre os pequenos provedores.

"Nós sabemos que há problemas, mas muito melhor é promover uma correção do que recuar em um momento em que avançamos muito nas discussões", reforça o dirigente. Segundo ele, uma das questões que ainda carecem de solução é a correção das redes. Perez aponta que as concessionárias de telecomunicações, no processo de migração para a fibra ótica, deixaram os cabos antigos nos postes em boa parte das suas redes, o que gera confusão, já que, segundo Perez, dificulta a identificação das redes. "Os provedores não têm volume de cabo, pois já iniciaram operação com fibra ótica e identificando a rede", diz.

Outra questão a ser resolvida, na visão do dirigente, é o valor a ser pago pela utilização dos postes. Segundo o dirigente, ainda é necessário esclarecer questões sobre valor de referência na resolução de conflitos (R$ 3,19) do ponto de fixação. Para ele, estabelecer um valor máximo poderia resolver a questão. Perez ressalta que há muitas demandas judiciais em torno deste tema. No entanto, aos poucos, os conflitos estão sendo resolvidos. "Há conflitos que já estão em segunda instância e em breve serão resolvidos definitivamente. Se houver alguma mudança na regra, como ficam estas situações? Também voltam para a estaca zero?", questiona.

O presidente da Abrint diz que, no processo de negociação com as concessionárias de energia, os pequenos provedores não têm a mesma força das concessionárias de telecomunicação. O resultado é que, segundo ele, o valor cobrado para as grandes operadoras é muito menor do que o exigido para os pequenos. "Sabemos de casos em que as concessionárias pagam centavos por ponto de fixação e conseguem negociar um escalonamento longo para chegar ao valor de referência. Enquanto que os pequenos provedores têm que entrar em conflito para chegar ao que determina a resolução", ressalta.

Basílio Perez diz que atualmente, os pequenos provedores detêm cerca de 35% da rede de fibra ótica do país. O restante é dividido entre as grandes operadoras.

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