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Dividida, Anatel ainda deve demorar a deliberar sobre o PGMU
sexta-feira, 01 de dezembro de 2017 , 23h44

A liberação pela Anatel da quarta edição do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU IV, que valeria para o período 2016-2020), conforme solicitado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em outubro, não será simples e ainda depende da construção de um consenso dentro do conselho da agência, o que parece estar bem distante. Existem resumidamente duas visões em debate: uma no sentido de que como as concessionárias de telefonia fixa não quiseram assinar a revisão dos contratos de concessão proposta pela Anatel no meio do ano, contrato este que remeteria ao novo PGMU IV, então elas assumiram o ônus de manter os compromissos atuais (previstos no PGMU III) até a próxima revisão, em 2021. O presidente Juarez Quadros é o maior defensor desta interpretação. A outra visão é de que é necessário encontrar uma fórmula para resolver o impasse, visto que manter o PGMU atual cria um ônus desnecessário para as operadoras, ainda que tenha partido delas o movimento de não assinar os contratos. O conselheiro Leonardo Euler é um dos que acredita ser necessário construir um novo entendimento. E em nenhum dos casos, contudo, a formalização de uma resposta da Anatel será simples.

Pela liberação do novo PGMU há dois elementos de pressão. Primeiro, o ofício do MCTIC que pede à Anatel que retome a tramitação do plano geral de metas e o submeta ao Conselho Consultivo da agência. Lembrando que foi o próprio ministério quem devolveu o PGMU IV para a Anatel meses antes, sem publicar o decreto, uma vez que as empresas se recusaram a assinar os aditivos contratuais. O impasse que surgiu na ocasião estava na cláusula 8.5 dos contratos de concessão, em que as empresas teriam que reconhecer os saldos dos PGMUs anteriores. As empresas não quiseram assinar o contrato, mas entendiam que a mudança no PGMU, liberando as empresas de obrigações como manter a planta de orelhões, seria possível e necessária mesmo sem o aditivo contratual. O ministério mandou de volta o PGMU à Anatel, alegando que seria conveniente esperar a conclusão do PL 70/2016, mas depois pediu de volta, mesmo sem o projeto assinado.

A outra fonte de pressão para que a Anatel libere o PGMU vem do Conselho Consultivo, que por enquanto tem quórum para analisar e opinar sobre a proposta como determina a LGT (o que não aconteceu da primeira vez, pois o conselho estava inativo). O presidente do colegiado, Eduardo Levy, solicitou formalmente a tramitação do Plano Geral de Metas de Universalização. Como existe um impasse sobre a tramitação da proposta, o assunto foi remetido à procuradoria.

Mas o maior complicador do PGMU não é esse. No mesmo ofício em que o MCTIC solicitou a retomada da tramitação do plano de metas, foi pedida também uma análise sobre o saldo decorrente das metas de universalização anteriores, e deu 90 dias (até 6 de janeiro próximo) para um estudo definitivo sobre estes saldos e um plano de investimentos.

Mas é justamente este o ponto questionado pelas empresas. Elas não querem ter que reconhecer os saldos. Conforme escreveu este noticiário em julho, a cláusula 8.5, que está gerando toda a confusão, estabelece que as concessionárias, ao assinarem o contrato, "acordam os saldos (…), em desfavor da Concessionária, referentes às (…) desonerações das metas de universalização". Os itens desonerados listados na cláusula são a mudança nas metas de backhaul, a isenção de instalação dos Pontos de Serviço Multifacilidades (PSM), a redução das metas de orelhões (TUPs) e demais desonerações de metas previstas no PGMU. O problema não é apenas o reconhecimento desses valores como devidos, mas o fato de que eles não foram apresentados com antecedência. A minuta de contrato não trouxe os montantes. Segundo apurou este noticiário, o total de saldos previsto pela Anatel no PGMU estaria, na época, na casa dos R$ 3 bilhões. Não se sabia, na ocasião, se o governo optaria por alterar o Plano Geral de Metas de Universalização, a cláusula do contrato ou se seria estabelecido um condicionamento: o novo PGMU só valeria para quem assinar o contrato reconhecendo o saldo. Na ocasião, a opção foi por suspender o debate por um tempo, para ver se o PLC 79 era aprovado, o que não aconteceu ainda.

A discussão se insere em um debate mais amplo que fatalmente chegará com toda força na Anatel: o da sustentabilidade da concessão. Qualquer salto decorrente do novo PGMU, na expectativa das empresas, deveria ou ser utilizado para compensar essa perda de sustentabilidade ou ser incluído na conta de um projeto maior de políticas públicas que incluísse a mudança de modelo. Simplesmente reconhecer que existe um saldo em desfavor das concessionárias não é considerada uma opção razoável pelas empresas. Só que enquanto não assinarem os novos contratos, os antigos permanecem vigentes, e consequentemente não há mudança das metas de universalização.

Por conta deste complicado xadrez é que o presidente da agência, Juarez Quadros, ao ser questionado sobre o tema na semana passada, saiu pela tangente e disse apenas que a agência já está discutindo o PGMU que valerá a partir de 2021 até o final dos contratos de concessão, em 2025.

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