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REGULAMENTAÇÃO
Anatel estabelece novos limites de espectro para operadoras de telecom
quinta-feira, 01 de novembro de 2018 , 19h49

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na reunião desta quinta-feira, 1, a o novo modelo de gestão do espectro. Na prática, o modelo estabelece em uma resolução os limites máximos e mínimos de quantidade de frequências que cada prestadora de serviço de telecomunicações pode acumular. O foco é evitar práticas anticompetitivas, por meio de concentração de faixa de frequência, mas ao mesmo tempo permitir um processo de consolidação do mercado dentro da realidade atual de necessidade de espectro para a banda larga móvel.

De acordo com o relator Aníbal Diniz, passam a ser determinados limites as faixas de radiofrequência abaixo de 1GHz e de 1 GHz até 3 GHz . Para as faixas acima de 3 GHz, os limites ficam a critério da Anatel e serão objeto de estudo. "A definição dos limites permitirá à Anatel identificar as aquisições e fusões prejudiciais à competição", reitera. Nas faixas mais baixas, o limite de concentração passa de 29% para 35%, mas há possibilidade de uma única empresa deter 40% do espectro, mediante condicionantes que poderão ser adotadas pela agência. Para as faixas do espectro entre 1 GHz e 3 GHz, o limite de concentração de espectro passa de 21% para 30%, sendo que da mesma forma será possível autorizar mais, entre 35% e 40%, a depender das condicionantes aceitas pela empresa.

Dentro novo projeto estratégico de reavaliação do modelo de gestão do espectro também foi aprovada a proposta de atuações regulatórias, com ações que buscam aprimorar a gestão do espectro.  Entre elas, a simplificação do processo de regulamentação técnica, aspectos associados à coordenação e notificação de frequências a ao monitoramento e fiscalização do espectro.  Aníbal Diniz adiantou ainda que "a área técnica vai iniciar estudo para definição do limite de espectro para faixa de 3 GHz a 6 GHz". As faixas acima de 6 GHz, chamadas de ondas milimétricas e que terão papel relevante para o 5G ainda não foram objeto de definição de limites pela agência. Os limites de aquisição de espectro estabelecidos na nova resolução serão aplicados de imediato, na ocorrência de uma nova autorização, transferência de autorização de uso de radiofrequência ou de alterações de controle societário.

Para o presidente da agência, Juarez Quadros, a medida garante maior qualidade dos serviços uma vez que haverá mais espectro disponível. "Ganhamos todos, a Anatel, as operadoras e o usuário, pois no momento em que se libera maiores limites de frequências, a melhoria da qualidade dos serviços é refletida no serviço móvel pessoal", afirmou. A reunião não contou com a presença dos conselheiros Leonardo Euler e Emmanuel Campelo, que estão em missão para a abertura da Plenipotenciária da UIT, que ocorre em Dubai. Havia uma discussão sobre a possibilidade de que os limites de espectro fossem já definidos até a faixa de 6 GHz, mas com a ausência de Euler na reunião, este debate acabou não acontecendo e o regulamento ficou no modelo originalmente colocado em consulta pública. (Colaborou Samuel Possebon)

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